No início da tarde desta quarta-feira (24/2), o governador João Doria anunciou a restrição de circulação de pessoas no Estado de São Paulo entre 23 horas e cinco da manhã. A medida visa diminuir o contágio pelo coronavírus e foi um dos principais assuntos na tribuna da Alesp.

O deputado Douglas Garcia (PTB) se posicionou contrariamente à determinação do governo. "Esse decreto é inconstitucional, o direito de ir e vir é fundamental e precisa ser respeitado", afirmou. Garcia anunciou que apresentará um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto do governador, que ainda não foi publicado no Diário Oficial.

A medida também foi criticada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL). Pra ele, "restringir a circulação de pessoas entre 11 da noite e cinco da manhã não vai resolver a situação". Giannazi citou ainda o número de profissionais da educação infectados pelo coronavírus. "Em 523 escolas, temos 991 casos de profissionais da educação contaminados só na rede estadual. Já tivemos dez mortes em profissionais da educação". Giannazi defende o fechamento das escolas. "Um dos motivos para o aumento das contaminações em todo o Estado de São Paulo são as escolas abertas. Se o governo fala que é importante restringir a circulação de pessoas, tem de fechar as escolas", declarou.

O deputado Coronel Telhada (PP) também desaprovou a medida anunciada. "O povo quer trabalhar, mas o governador não deixa". Telhada lembrou também que no dia 24 de fevereiro se comemora o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. "Foi uma vitória da Revolução de 32. Apesar de São Paulo ter perdido, uma das vitórias foi o voto feminino, conseguido na Constituição de 1934".

Calamidade pública

A calamidade pública decorrente da pandemia no Estado de São Paulo foi decretada em março de 2020, com validade até 31 de dezembro de 2020. Segundo a deputada Janaina Paschoal (PSL), alguns prefeitos estão encaminhando à Alesp novos pedidos de calamidade pública para seus municípios. A parlamentar considera que não há fundamentação jurídica para os pedidos. "Quando esta Casa reconhece a calamidade, o gestor do Executivo - seja de qualquer esfera - pode fazer compras sem observar os rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é uma grande conquista de todos nós".

Janaina afirmou que vai pedir aos prefeitos documentação sobre valores recebidos pela União e pelo Tesouro estadual para analisar o pedido de calamidade. "Quero documentos para saber em que utilizaram esse dinheiro. Abriram leitos, contrataram enfermeiros, médicos, adquiriram respiradores? O que fizeram com esses tantos milhões? Para pedir estado de calamidade neste momento é necessário mostrar quanto recebeu e o que fez com esse dinheiro", finalizou a parlamentar.