Na primeira sessão extraordinária em ambiente virtual do ano, realizada nesta terça-feira (23/3), os parlamentares paulistas iniciaram a discussão sobre o requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 108/2021, do deputado Paulo Fiorilo (PT), que autoriza a compra direta de vacinas contra a Covid-19 pelo governo do Estado.

O presidente da Casa, deputado Carlão Pignatari, alternou a condução do encontro com o deputado Reinaldo Alguz (PV), diretamente do plenário Juscelino Kubitschek, enquanto os demais parlamentares participaram à distância.

A medida pretende aumentar o número de doses disponíveis para São Paulo ao permitir que o governo do Estado adquira suas próprias vacinas em caso de falta ou atraso dos imunizantes previstos no Plano Nacional de Imunização. Para isso, os imunizantes deverão ter sido aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou por agências reguladoras internacionais, se o prazo para a decisão não tiver sido respeitado pela autarquia nacional.

O início da discussão sobre a possibilidade de o governo paulista comprar as doses ocorre após a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que Estados e municípios podem adquirir e fornecer o imunizante à população. De acordo com o entendimento do STF, a medida só será válida quando o Plano Nacional de Imunização for descumprido pelo governo federal.

Segundo o deputado Vinicius Camarinha (PSB), a Alesp dará o apoio necessário para o enfrentamento à pandemia. "Nesse momento mais difícil, nesta segunda onda em que nós temos os maiores picos de morte, de contaminações e inseguranças, estamos novamente aqui reunidos debatendo as soluções que cabem ao Poder Legislativo", disse.

O projeto vem em um momento crítico da pandemia. Nesta terça-feira, São Paulo registrou um novo recorde no número de mortos pela Covid-19. Em 24h, 1.021 paulistas perderam a vida para a doença, totalizando 68.623 óbitos desde o início da crise sanitária.

Já no Brasil, foram 49.293 novos casos de infecção pelo novo coronavírus nas últimas 24h, totalizando 12.047.526. De acordo com o último balanço, divulgado na segunda-feira (22/3), o número de vítimas fatais da doença foi de 1.383 pessoas, totalizando 295.425 desde março de 2020.

Para o deputado Teonilio Barba (PT), a urgência é fundamental. O projeto deve ser "tratado com a relevância que merece", já que aborda "a questão da imunização da população do Estado de São Paulo e é importante que, nesse momento, a Assembleia de São Paulo dê um passo na direção de construir essa alternativa", afirmou.

Já o deputado Tenente Nascimento (PSL) falou sobre a possível construção de um projeto coletivo "da Assembleia Legislativa como um todo, com uma só vontade, para que possamos atender a necessidade urgente do povo paulista".

Em razão da similaridade, o Projeto de Lei 128/2021, do deputado Arthur do Val (PATRI), e o Projeto de Lei 136/2021, do deputado Rogério Nogueira (DEM), foram anexados à proposição de Fiorilo.

A discussão deve ser encerrada em sessão extraordinária convocada para às 10h desta quarta-feira (24/4). Na ocasião, os parlamentares também devem debater a urgência da Moção 57/2021, proposta pelo deputado Campos Machado (AVANTE), em manifestação de pesar da Assembleia Legislativa de São Paulo pelo falecimento do senador e ex-deputado estadual Major Olimpio, vítima da Covid-19.