A importância da doação e transplante de órgãos ganhou ainda mais destaque na Semana Estadual de Incentivo à Doação de Órgãos Humanos para Transplantes por causa da pandemia causada pelo coronavírus.

Com os hospitais lotados de pacientes vítimas da Covid-19, o número de transplantes caiu no último ano, de acordo com a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO). Os casos sem urgência (transplantes de córneas e rim com doador vivo, por exemplo) foram de 18 transplantes por milhão, em 2019, para 12 transplantes por milhão em 2020.

Já as doações também ficaram prejudicadas por causa dos danos causados pela doença nos órgãos humanos. Vítima da Covid-19, os órgãos do senador e ex-deputado estadual Major Olimpio, que morreu em março, não puderam ser doados, apesar do seu desejo em vida ter sido exatamente o contrário.

De acordo com o Ministério da Saúde, a doação de órgãos não é recomendada para pessoas que morreram com doenças infecciosas ativas. Apenas quando o paciente tenha regressão completa dos sintomas há mais de 14 dias, com resultados negativos, é possível a doação.

Em todo caso, é necessário realizar o teste 24 horas antes da captação dos órgãos. Em 2020, 7% dos potenciais doadores testaram positivo para a Covid-19 e não puderam ter seus órgãos aproveitados no Estado de São Paulo.

De acordo com a ABTO, além dos hospitais lotados, a baixa disponibilidade de equipes médicas também dificulta a realização de transplantes. O número de transplantes renais com doador vivo no país foi o menor desde 1984, com queda de 24,5%. Apresentaram queda significativa também as taxas de transplante de fígado (9%) coração (16,7%), pâncreas (12,5%), córnea (52,7%).

No Estado de São Paulo, foram realizados 5.387 transplantes de órgãos no ano de 2020. No ano anterior o número de procedimentos havia sido de 8.440.

Diálogos

O Estado de São Paulo instituiu a primeira semana de abril como "Semana de Incentivo à Doação de Órgãos Humanos para Transplantes". A medida é prevista na Lei Estadual 7.849, de 18/5/1992. O ex-deputado Edson Ferrarini, autor do projeto que deu origem à lei, considerou que era necessário o poder público promover a campanha como forma de incentivar "a doação em vida de órgãos humanos para transplantes, a exemplo do que acontece em inúmeros outros países, onde a doação já é prática de rotina".

O Ministério da Saúde recomenda que "a pessoa que deseja ser doador de órgãos e tecidos comunique sua vontade aos seus familiares".

Órgãos como coração, rim, fígado, pâncreas e pulmão podem ser doados. Tecidos como córnea, pele, válvulas cardíacas também podem ser transplantados.

A doação de órgãos se dá após constatada a morte encefálica de pacientes que estejam hospitalizados e respirando com ajuda de aparelhos. Ou seja, quando comprovadamente o cérebro deixou de funcionar, sem possibilidade de retorno, mas os demais órgãos continuam funcionando. Mortes fora do hospital não possibilitam esse tipo de doação, segundo a ABTO.

Além da Lei Estadual 7.849/1992, a Alesp aprovou outras leis que também procuram incentivar a doação de órgãos no Estado de São Paulo. A Lei 13.034/2008 estabelece a semana que compreender o dia 27 de setembro como a Semana de Incentivo à Doação de Órgãos para Transplantes.

A autora da lei, a ex-deputada Maria Lúcia Prandi, afirmou na justificativa do projeto que há muito desconhecimento da população quanto ao assunto e exemplificou dizendo que "é preciso que as pessoas saibam também que não acontece a retirada de órgãos de um paciente em coma. Coma é um estado reversível, ao contrário da morte encefálica, quando nada mais pode ser feito para preservar a vida".

Algumas dessas doações podem ser feitas em vida, como medula óssea, um rim e parte do fígado. Nesse caso, são avaliadas pela equipe médica a história clínica do doador e a compatibilidade com o receptor.

A Lei 15.463/2014, por exemplo, institui o mês da doação de órgãos, denominado "Setembro Verde". Especificamente sobre doação de medula, a Lei 16.790/2018 instituiu o Sistema Paulista de Cadastro e Doação de Medula Óssea, e a Lei 15.601/2014 instituiu o Pró-Medula, programa permanente do transplante de medula óssea. Conforme o ex-deputado Hamilton Pereira, autor da lei, "o transplante de medula óssea é a única esperança de cura para muitos portadores de leucemia e algumas outras doenças do sangue".

Já em 2005, foi criado o Banco de Material Placentário e Cordões Umbilicais para fins de Transplante, Pesquisar e Clonagem Terapêutica, por meio da Lei 12.149/2005.

A escolha da primeira semana de abril para a campanha se deve, de acordo com a justificativa do ex-deputado Edson Ferrarini, "ao fato de coincidir o encerramento deste evento com a comemoração do Dia Mundial da Saúde, em 7 de abril, propiciando, assim, maior divulgação da campanha".