O ano de 2022 começa com uma campanha de fundamental importância nos dias atuais. A ação do Janeiro Branco tem por objetivo chamar a atenção da população para os cuidados com a saúde mental. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo já aprovou diversas leis sobre o tema e os parlamentares também têm propostas em andamento na Casa.

A campanha surgiu em 2014 a fim de aproveitar essa reflexão de início de ano para discutir a relevância da saúde mental. Em relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), saúde mental é definido como "um estado de bem-estar em que o indivíduo percebe suas próprias habilidades, consegue enfrentar as situações estressantes que são comuns nas rotinas diárias e é capaz de ter uma vida ocupacional produtiva", isto é, o nosso cotidiano pode afetar também o equilíbrio mental.

De acordo com os dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Saúde, 118.738 pessoas no Estado de São Paulo sofreram de episódios e transtornos depressivos em 2019. Já em 2020 o número diminuiu para 108.165 pessoas. Além disso, em 2019, 38.266 pessoas tiveram transtornos ansiosos. Já em 2020 foram 39.621 pessoas.

Com apoio emocional e prevenção ao suicídio, o Centro de Valorização da Vida (CVV) atende gratuitamente pessoas que precisam conversar, basta ligar para o número 188, disponível 24h por dia.

Leis

Em vigor há 3 anos, a Lei 16.944/2019, aprovada na Alesp e de autoria do ex-deputado Gil Lancaster, institui a "Semana de Prevenção e Combate à Automutilação", realizada nos sete dias após o segundo domingo de janeiro. A semana tem o intuito de informar a população para que não ocorra a autolesão.

Para o projeto, o ex-parlamentar justificou que as pessoas que se automutilam têm essa atitude para não ter mais dor emocional, mas não é o que acontece. "Embora os automutiladores acreditem que sua prática faz com que a dor emocional passe, essa é uma impressão falsa. O que ocorre é que a dor emocional é suplantada momentaneamente pela dor física. Quando perguntadas por familiares ou amigos, muitas pessoas respondem não saber por que fazem isso" disse.

Outra lei da Alesp é a Lei 17.300/2020, de autoria da deputada Marta Costa (PSD), que estabelece o Programa de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Autoinfligidas no Estado, que tem o intuito atender e capacitar policiais civis, militares, polícia técnico-científica, profissionais da Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) Casa e Secretaria da Administração Penitenciária para ajudar em alguma manifestação de sofrimento psíquico e suicídio.

Pelo texto, a prevenção de violência auto provocada será a partir de dignidade humana, proximidade, informação, sustentabilidade e evidência científica. Além disso, para se caracterizar como violência autoprovocada, é considerado o suicídio, a tentativa de suicídio, autolesões e ideação suicida.

Marta Costa falou que "há dados que informam casos de comportamentos suicidas relatados entre os policiais no Brasil, alcançaram uma marca extremamente preocupante o que coloca os agentes de segurança pública, de acordo com a literatura sobre o tema, entre aquelas categorias profissionais de maiores incidências no que diz respeito à violência autoinfligidas. São Paulo é o Estado com maior número de mortes voluntárias no Brasil", disse.