Representantes do agronegócio e da cadeia produtiva de alimentos serão convidados a discutir o texto substitutivo do Projeto de Lei 596/2020, de autoria do Executivo, que trata sobre a inspeção e fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (13) durante sessão extraordinária realizada em ambiente virtual pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para discutir o projeto. Uma data para a reunião será decidida nos próximos dias.

Pelo texto sugerido em alternativa ao original, animais destinados ao abate, a carne, o pescado, o leite, os ovos, os produtos das abelhas e seus respectivos derivados ficarão sujeitos à fiscalização, inspeção e reinspeção. A proposta permite ainda que o Estado credencie profissionais e empresas privadas para a atividade de inspeção.

Além disso, a nova norma trata sobre infrações e penalização. Segundo a matéria, as condições higiênicas e sanitárias inadequadas, o desrespeito à capacidade máxima de abate, industrialização e armazenamento, e o descumprimento dos preceitos de bem-estar animal serão considerados infração à lei.

Outras condutas sujeitas à sanção podem ser consultadas na íntegra acessando o substitutivo do projeto no Portal da Assembleia, no endereço www.al.sp.gov.br , na aba "Processo Legislativo", em Pesquisa de Proposições.

Discussão

Em sua tramitação na Alesp, o projeto recebeu 27 emendas por parte dos parlamentes, que, em reunião conjunta de comissões, optaram pela criação do texto substitutivo, elaborado pelo relator, deputado Gilmaci Santos (Republicanos).

O principal ponto de debate entre os parlamentares é a participação de profissionais liberais e a iniciativa privada nas inspeções. Deputados e deputadas afirmaram haver conflito entre essa iniciativa e o que está previsto em lei federal seguida pelos Estados.

A intenção dos parlamentares na reunião com representantes dos setores produtivos é discutir maneiras de modernizar a legislação estadual sem ferir a hierarquia e a competência federal, cuja lei principal é de 1950.

Para o deputado Frederico D"Avila (PSL), o projeto precisa ser "reescrito". "Se for necessário, que façamos um novo projeto em debate com as entidades da área. Não podemos representar apenas os gigantes da cadeia produtiva, precisamos também tratar sobre os produtos de fabricação artesanal", disse.

A explanação do parlamentar foi endossada pela deputada Márcia Lia (PT), que ressaltou a necessidade de realizar audiências públicas para debater o tema. Ela argumentou que "há um conflito de interesse e normas". "A hierarquia tem que ser respeitada pelo Estado de São Paulo", disse.

O deputado Barros Munhoz (PSB), que já exerceu a função de ministro da Agricultura em 1993, falou sobre a necessidade de modernizar a legislação referente ao tema. Mas, em relação ao projeto debatido, acredita ser melhor "discutir um pouco mais e esclarecer dúvidas até chegarmos a uma posição com mais confiança para tratar do tema."

Já o deputado Paulo Fiorilo (PT) afirmou que o serviço de inspeção hoje é realizado por servidores da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento de São Paulo. "O projeto tira uma atribuição importante do Estado e transfere à iniciativa privada. Não podemos permitir que nesse caso especifico, seja transferido sem um grande e amplo debate", disse.