Com os desafios impostos pela pandemia causada pela Covid-19, os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo protocolaram diversas propostas para o enfrentamento da doença.

Neste ano, até agora, ao menos 60 projetos de lei relacionados ao tema foram apresentados pelos deputados e deputadas. Eles estão em tramitação nas comissões e podem entrar em discussão e votação em Plenário assim que concluído o processo legislativo.

Um dos projetos já foi aprovado e aguarda sanção do Executivo. É o substitutivo 108/2021, que autoriza a compra de vacinas pelo Estado e o setor privado. A proposta inclui ainda regras para o uso do soro anti-Covid desenvolvido pelo Instituto Butantan e a concessão de empréstimos do Desenvolve SP e Banco do Povo Paulista para negativados do Cadin.

Em tramitação, estão projetos como o 118/2021, de autoria conjunta dos parlamentares do PSOL Carlos Giannazi, Erica Malunguinho, Isa Penna e Monica da Mandata Ativista, que estabelece a suspensão temporária de atividades não essenciais e cria o Programa de Renda Básica Emergencial.

O Projeto de Lei 143/2021, de autoria do deputado Frederico d'Avila (PSL), cria o auxílio financeiro mensal aos profissionais liberais, autônomos e empregados que não podem exercer suas atividades em razão das restrições impostas pela pandemia.

O parlamentar Dirceu Dalben (PL) também criou uma proposta para ajudar financeiramente a população. O Projeto de Lei 32/2021 autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio emergencial aos portadores de sequelas decorrentes da contaminação pelo coronavírus.

Em contrapartida, o governo do Estado encaminhou na semana passada à Assembleia um projeto que cria o programa Bolsa do Povo. A medida reúne seis ações e programas assistenciais e um único modelo. A estimativa é investir R$ 1 bilhão neste ano, beneficiando cerca de 500 mil pessoas com desembolsos de até R$ 500.

Vacina

Com foco na vacina, o Projeto de Lei 199/2021, de autoria do deputado Rodrigo Moraes (DEM), autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com laboratórios e prefeituras para testagem em massa da população. A ideia é garantir uma prevenção ainda maior para facilitar as normas de combate a pandemia.

Sobre desemprego, a deputada Professora Bebel (PT) criou o Projeto de Lei 135/2021, que suspende o cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em despejo, desocupações ou remoções forçadas enquanto durar a pandemia.

Para auxiliar na compra de equipamentos para os hospitais do Estado, o deputado Caio França (PSB) protocolou o Projeto de Lei 123/2021, que destina recursos provenientes de multas administrativas aplicadas pelo poder público a estabelecimentos comerciais, em razão do enfrentamento à Covid-19, para a compra de insumos e equipamentos hospitalares voltados ao combate da situação.

Para o autor da medida é necessário garantir mecanismos para auxiliar na continuidade do tratamento das vidas. "Nada mais justo que estes valores, impostos de certa forma pela Covid, para suprimir as despesas hospitalares impostas pela doença em todo no nosso Estado", declarou.

2020

No ano passado, ao menos 264 projetos sobre a pandemia foram protocolados. Muitos deles já se tornaram lei, como a 17.268/2020, criada para estabelecer ações emergenciais de combate ao novo coronavírus. O projeto que deu a origem foi o 350/2020. Ao todo, 65 dos 94 parlamentares contribuíram com a matéria.

O texto contém dispositivos voltados a adaptação das atividades relacionadas a saúde, educação, cultura e segurança para o contexto da pandemia. Dentre eles, está o uso da telemedicina para atender a população sem necessidade de deslocamento e exposição ao vírus.

Já em 2021, a Lei 17.336/2021, de autoria do deputado Heni Ozi Cukier (Novo), também foi sancionada pelo governador João Doria. A norma diz que agentes públicos que cometerem atos de corrupção e de improbidade administrativa com recursos destinados ao combate de pandemias e calamidade pública terão penalidades mais rígidas.

O parlamentar disse que cidadãos estão perdendo vidas, familiares, empregos, em razão da pandemia. Ele defende a condenação exemplar para quem se aproveita desses contextos. "É nessa hora que a gente precisa colocar punições severas e duras para aqueles que tentam tirar vantagens dos outros em um momento de extrema gravidade", afirmou.

Cuckier também foi responsável pela autoria da Lei 17.320/2021, junto ao deputado Gilmaci Santos (Republicanos), que prevê a penalização de pessoas que descumprirem a ordem de vacinação presente no plano nacional ou estadual de imunização contra a Covid-19.

Segundo a regra, os agentes públicos que aplicarem a vacina ficam sujeitos a multa de R$ 24,7 mil. Os superiores, caso seja comprovada a ordem ou consentimento dos mesmos, também serão punidos. Já o imunizado terá que pagar uma quantia de R$ 50 mil, valor que pode ser dobrado se a pessoa vacinada for agente público.

Acesso

Para acessar os projetos e leis apresentados pelos parlamentares da Assembleia Legislativa paulista, basta acessar o portal (www.al.sp.gov.br), acessar a aba "Processos Legislativos" e pesquisar a proposição por número, ano, palavras-chave ou pelo nome do autor da iniciativa.