Ato solene virtual realizado nesta segunda-feira (24/5) celebrou o Dia Estadual da Liberdade Religiosa, comemorado anualmente em 25 de maio. O evento foi promovido pela deputada Dra. Damaris Moura (PSDB), autora da Lei 17.346/2021, que institui a Lei Estadual de Liberdade Religiosa no Estado, voltada para o combate da intolerância, discriminação religiosa e desigualdades motivadas em função de crenças.

"Creio que essa legislação seja única no mundo. Portanto, o Estado de São Paulo dá o exemplo de tolerância, respeito e proteção ao caro direto de liberdade religiosa a outros Estados da Federação e também para outras partes do mundo", disse a parlamentar.

A solenidade contou com a presença do presidente da Assembleia, deputado Carlão Pignatari, que definiu a liberdade religiosa como "liberdade de professar qualquer religião, realizar cultos e tradições referente às crenças", disse.

Ele afirmou que, sendo um país laico, o Brasil deve separar o Estado da religião. "Não se deve permitir que as crenças religiosas dos governantes tenham influência direta na formulação das políticas públicas", finalizou.

De acordo com Mario Luiz Sarrubbo, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, cabe ao Ministério Público a defesa da liberdade religiosa, direito assegurado no artigo 5º, inc. VI da Constituição Federal de 1888. Para ele, a prática religiosa é importante para toda a sociedade. "A alma do ser humano precisa da religião para que possa fazer o bem, se desenvolver e viver em sociedade. Esse é um momento de festa, de celebrarmos algo que para todos nós é fundamental", disse.

O monge Ryosan, representante da Comunidade Budista do Estado de São Paulo, falou sobre o papel da religiosidade em tempos de pandemia. "Uma tradição religiosa que honra a ética e os valores humanos são ferramentas disponíveis que nós temos para que nesse momento de tanta dor, possamos levar um pouco de bem-estar, paz e fé em algo maior", disse.

Para Mohamed El Zoghbi, presidente da Federação das Associações Muçulmanas do Brasil (Fambras), garantir o direito de exercer a liberdade religiosa não deveria ser uma questão num país laico como o Brasil, onde existem tantas diferenças culturais. "Ao país deveria caber apenas a missão de proteger e garantir a igualdade religiosa, assim como por meio de ações e amparado pelas leis, inibir a intolerância", ressaltou.

Mohamed lamentou o fato de que os muçulmanos ainda sofrem com a intolerância religiosa devido a estereótipos criados pela sociedade, e que, segundo ele, são reforçados pela mídia. "Não é difícil encontrar matérias com representações negativas aos muçulmanos e ao islã, sempre relacionando violência e agressão". De acordo com ele, o problema se dá por conta da desinformação e da impunidade.

Ganoune Diop, secretário-geral da International Religious Liberty Association (IRLA), fez uma reflexão sobre o aspecto humano da prática religiosa. De acordo com ele, existe uma dimensão sagrada em cada pessoa.

"Normalmente o aspecto sagrado é atribuído a lugares como catedrais, igrejas, sinagogas e vários outros. Entretanto, o ponto central do assunto, é que os seres humanos também são sagrados, são templos do Espírito Santo, por causa do lugar único que existe na consciência humana, o espaço mais sagrado dentro de cada um, na profundidade de cada pessoa, é o que nos faz diferentes dos animais. A violação da consciência humana é praticamente um sacrilégio, pois é uma apropriação daquilo que pertence ao outro".