No dia 12 de junho é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, que move ações no mundo inteiro com o intuito de conscientizar a sociedade sobre a causa. A celebração foi instaurada pela Organização Internacional do Trabalho, em 2002, após a divulgação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho.

No Brasil, o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Infantil foi instituído por meio da Lei Federal 11.542/07, que declara o dia 12 de junho como um dia de mobilização no país. As campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, em parceria com os fóruns estaduais e entidades parceiras, com o objetivo de sensibilizar o poder público e a sociedade.

Entre 2016 e 2019, o trabalho infantil caiu 16,8% no Brasil, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ainda de acordo com o estudo, em 2019, havia 1,8 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária.

As informações apresentadas pela pesquisa de 2019 confirmam as características do trabalho infantil apontadas em pesquisas anteriores. A maioria dos trabalhadores infantis eram meninos (66,4%) e negros (66,1%); 21,3% (337 mil) estão na faixa etária de cinco a 13 anos. A faixa etária de 14 e 15 anos corresponde a 25% (442 mil). A pesquisa apontou também que 53,7% têm entre 16 e 17 anos (950 mil).

No entanto, a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Oliveira, disse que a pandemia da Covid-19 tem contribuído negativamente nesses casos. "O agravamento da pobreza, a queda da renda das famílias e o desemprego, podem motivar o aumento do trabalho infantil no Brasil, o que é inaceitável", disse, completando ainda ser necessário cobrar a implementação de políticas públicas efetivas para impedir um retrocesso social.

A deputada Dra. Damaris Moura (PSDB), parlamentar com reconhecida atuação na defesa dos direitos das crianças na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, afirmou que "são indivíduos em formação, que não estão aptos para o mercado de trabalho e que precisam estar na escola". "Cada data que representa um interesse da nossa infância, da nossa adolescência e de outros grupos vulnerabilizados na sociedade, precisam ser enfatizadas, porque só assim a sociedade pode ter a sua atenção direcionada para um problema real que precisa ser combatido", afirmou.

Ação da Alesp

Atualmente segue em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 33/20, de autoria do ex-deputado Ed Thomas, que institui o Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil. Ficou a cargo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de realizar uma análise mais aprofundada.