Após receber duas emendas de Plenário em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (15/6), o projeto de lei que autoriza a realização de empréstimos com instituições financeiras nacionais e internacionais, e cria a loteria estadual, retornará para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).

Pela manhã, o projeto já tinha sido aprovado pelo Congresso de Comissões e estava pronto para entrar em pauta no Plenário, o que aconteceu no período da tarde depois que o presidente Carlão Pignatari convocou uma nova sessão extraordinária. As emendas foram apresentadas pelas deputadas Janaina Paschoal (PSL) e Professora Bebel (PT), e receberam 20 assinaturas cada.

Um dos objetivos do Projeto de Lei 359/2021, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governo do Estado na última semana, é obter até R$ 5 bilhões, junto de instituições nacionais, para o investimento em obras, mobilidade urbana, infraestrutura, saúde, educação, segurança pública, habitação e meio ambiente.

A emenda proposta pela deputada Professora Bebel direciona esse investimento para a construção de unidades habitacionais e para obras de infraestruturas em favelas e cortiços, e inclui no conjunto de medidas possíveis para o uso dos recursos a ampliação de delegacias da mulher e das vagas do ensino superior, técnico e tecnológico, além de temas como segurança alimentar, projetos de estímulo ao desenvolvimento regional e a implantação de projetos de economia solidária no Estado.

A emenda sugerida pela parlamentar também estabelece uma divisão para detalhar onde os recursos obtidos por meio dos empréstimos internacionais relacionados ao Projeto São Paulo Mais Digital devem ser empregados. Ao todo, as operações de créditos internacionais correspondem à US$ 256,5 milhões destinados a esse projeto e mais US$ 500 milhões para projetos de ampliação de serviços de água e saneamento e para o Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista, ambos da Sabesp.

"Nosso objetivo é fazer com que o governo do Estado destine os recursos que ora se pretende para áreas que realmente requerem investimentos e para as quais têm sido destinados poucos recursos orçamentários durante as duas últimas décadas, além de criar mecanismos para maior transparência e fiscalização por parte do Poder Legislativo", afirmou Bebel.

A emenda apresentada por Janaina Paschoal exclui três trechos do texto enviado pelo governo a fim de vedar a possibilidade dos empréstimos internacionais para o Projeto São Paulo Mais Digital, a criação da loteria estadual e a permissão do uso dos recursos obtidos via empréstimos nacionais na implantação de medidas para melhoria e inovação dos serviços prestados pela administração pública. "O objetivo da emenda foi restringir um pouco a amplitude do PL 359, que constitui um endividamento significativo para o Estado de São Paulo", disse Janaina.

A criação da Loteria Estadual, prevista na proposta do governo para o financiamento de projetos de assistência social no Estado, se tornou possível por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pôs fim à exclusividade da União sobre o tema. Mas, para a parlamentar, esse assunto é complexo e deve ser analisado de maneira separada.

Agora, cada comissão tem dois dias para analisar a proposição que tramita em regime de urgência. No entanto, há a possibilidade de que o projeto seja deliberado em reunião conjunta para que retorne mais rapidamente ao Plenário e, ainda nesta quarta-feira, 16 de junho, os parlamentares devem se reunir com técnicos do governo do Estado para esclarecerem dúvidas sobre a proposta antes da votação final.