Os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, nesta quarta-feira (16/6), o Projeto de Lei 62/2021, que permite que o Governo do Estado instale ar condicionado de refrigeração e aquecimento nas salas de aula de instituições de ensino público estadual.

Segundo o deputado Wellington Moura (Republicanos), autor da medida, a instalação dos equipamentos visa o aperfeiçoamento da infraestrutura escolar e o conforto de professores e alunos.

"Chega a ser desumano professores e dezenas de alunos em uma sala de aula e a sensação térmica de 40 graus e no tempo de frio é pior ainda, pois alguns alunos sequer têm roupa apropriada para suportar o frio, isso compromete até o aprendizado das crianças", afirmou o parlamentar.

De acordo com o texto, a escolha do equipamento ficará a critério da Secretaria de Estado da Educação, sendo consideradas as particularidades do clima de cada região.

"O secretário Rossieli se mostrou favorável quanto a ideia, a aprovação do PL na tarde de hoje representa um salto de qualidade no ensino público para favorecer professores e alunos", declarou Moura.

A proposta poderá ser sancionada ou vetada após a análise do governador João Doria.

Outra medida acatada pelos parlamentares foi o Projeto de Resolução 11/2021, responsável por excluir um parágrafo do Regime Interno da Assembleia, que estabelecia que, ao trocar ou se desvincular do seu partido, o deputado perderia o direito ao cargo que ocupa na Mesa Diretora, baseado na proporcionalidade partidária. Ou seja, o cargo, que era vinculado ao partido, agora é vinculado ao parlamentar.

Agora, a proposta, de autoria do deputado Campos Machado (Avante), segue para análise da Mesa Diretora e passa a valer após a publicação no Diário Oficial.