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Solenidade realizada nesta quarta-feira (16/06) em ambiente virtual tratou do combate à exploração de crianças e adolescentes. No último dia 12 de junho, foi celebrado o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. A atividade foi organizada pela equipe da deputada Mônica da Mandata Ativista (PSOL).

O evento contou com a presença de jornalistas, especialistas da área do direito, parlamentares, além de representantes de entidades ligadas ao tema. Realizada em ambiente virtual, a atividade foi conduzida por Jesus dos Santos, integrante do gabinete da deputada.

A Organização das Nações Unidas declarou 2021 como o ano para a eliminação do trabalho infantil -um problema no Brasil e também no mundo todo. De acordo com dados da Unicef e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o número de crianças e adolescentes explorados chegou a aproximadamente 160 milhões, e foi observado um aumento de quase 8 milhões e meio, de 2016 a 2020.

A pandemia causada pelo coronavírus intensificou essa questão, pois segundo uma pesquisa feita pela Unicef, só em São Paulo houve um crescimento de 26% na quantidade de crianças nessa situação, entre maio e julho do ano passado.

Um dos convidados, o fotojornalista Tiago Queiroz, que é autor do livro "Meninos Malabares - Retratos do trabalho infantil no Brasil", junto com a jornalista Bruna Ribeiro, comentou sobre a obra. "Fizemos uma série de reportagens, fomos em uma oficina de costura, cemitérios e outros lugares em que eram encontradas situações de trabalho infantil. Procurei tentar dar visibilidade para essas crianças. Isso é tão naturalizado no Brasil, esses jovens parecem invisíveis. A gente tentou trazer isso, trazer um pouco mais de discussão para a sociedade", disse.

Bruna Ribeiro, que além de jornalista é gestora do projeto Criança Livre de Trabalho Infantil, da Cidade Escola Aprendiz, deu alguns exemplos de atuações que configuram exploração de crianças. "A gente tem esse tipo de atividade nas praias, nas feiras, nos faróis fazendo malabares como é citado no livro, nas oficinas de costura, reciclagens, além de muitas outras formas".

Ela também evidenciou o fato de o problema ter crescido durante a pandemia. "Existem alguns dados a respeito da exclusão escolar e do aumento do trabalho infantil. Nós já temos o número de 5 milhões de jovens sem acesso à educação, seja porque não estão matriculados ou porque conseguiram acompanhar as aulas online. A criança que antes trabalhava meio período, passou a trabalhar muito mais e se afastou da escola. Nós precisamos promover políticas públicas de enfrentamento a essa violação, e debater esse tema na nossa sociedade para criar uma demanda social, porque a gente sabe que a exploração é algo que é naturalizado e infelizmente faz parte da nossa cultura", falou.

A procuradora do Trabalho Elisiane Santos pontuou mais questões sobre o assunto. "Quando a gente fala de enfrentamento, é sobre proteger as infâncias, porque a exploração é uma grave violação de direitos humanos, que tem sido naturalizada e legitimada por diferentes razões. Isso contraria a nossa Constituição Federal, traz o princípio da proteção integral, para que os direitos fundamentais sejam garantidos a todos os menores", disse.

Daniel Teixeira, advogado e diretor executivo do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), comentou sobre a relação entre o racismo e o trabalho infantil. "Questionar quem são esses meninos malabares, é muito relevante. São em grande maioria crianças negras, além de termos uma questão de racismo estrutural no Brasil. Só no século XXI que foi iniciada uma discussão sobre o assunto, por meio de ações afirmativas que visam a equidade racial. Essa juventude que vem de uma infância sem direitos, vai acabar morrendo de forma violenta, gerando o que se chama de genocídio da juventude negra. Essas mortes começam na normalização de atividades infantis nos semáforos, lixões e qualquer lugar em que os direitos dos jovens são violados. Esses indivíduos são uma potência de transformação social, porque a partir deles temos uma via possível para a mudança e só assim o país vai ter alguma perspectiva de futuro", falou.

Elisiane explicou algumas consequências da exploração de crianças. "Trazem risco ao desenvolvimento desses indivíduos, prejuízos físicos psicológicos e sociais, além da possibilidade de acidentes de trabalho graves. Ao longo de 12 anos perdemos mais de 200 vidas de crianças e adolescentes por esse motivo", disse.

A procuradora ainda destacou possíveis caminhos para combater o problema. "A luta contra o trabalho infantil depende de todos os setores da sociedade, precisamos do envolvimento de todos os diferentes poderes do Estado, nós precisamos das políticas públicas que estão severamente comprometidas em razão de políticas de austeridade fiscal e devido à desconstrução de diretrizes nacionais de enfrentamento à exploração desses jovens. É importante retomar isso. Algumas estratégias são conscientizar as pessoas por meio da educação, implantar a educação antirracista e diminuir a evasão escolar, assim já conseguimos diminuir essa vulnerabilidade para inserção precoce no trabalho, além de cobrar o desenvolvimento e execução de políticas públicas das autoridades responsáveis", falou.