O Instituto do Legislativo Paulista (ILP), da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realiza, a partir do dia 12 de julho, o curso gratuito para capacitar Organizações da Sociedade Civil (OSCS) beneficiadas por emendas parlamentares individuais em 2021.

Os cursos são ministrados a cada área e começam pelas instituições voltadas ao Desenvolvimento Social, seguidas por Cultura, Saúde, Direitos da Pessoa com Deficiências, Esportes, Desenvolvimento Econômico, Justiça, Meio Ambiente e Educação.

Os cursos serão realizados em ambiente virtual com transmissão pela plataforma Zoom, via Rede Alesp. Cada vertente da capacitação tem 999 vagas e as inscrições devem ser feitas até o dia 11 de julho no portal do ILP na internet (www.al.sp.gov.br/ilp).

De acordo com o ILP, o principal objetivo da capacitação é "orientar as organizações beneficiadas pelas emendas parlamentares individuais sobre os procedimentos para cadastramento no Sistema Demandas, os prazos e o fornecimento da documentação necessária para que as diferentes Secretarias de Estado possam realizar o trâmite processual e executar as emendas".

Emendas

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, as emendas parlamentares individuais são de execução obrigatória, e equivalem a 0,3% da receita corrente líquida prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual.

A execução das emendas orçamentárias depende da ação de prefeituras ou organizações da sociedade civil de interesse público, como ONGs, por exemplo, secretarias ou órgãos estaduais, e os deputados estaduais.

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo são os responsáveis por discutir e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Na LOA os deputados indicam a destinação das emendas parlamentares individuais.

Curso

Em entrevista à Rede Alesp, Karina do Carmo, presidente do ILP, destacou que em 2019 o Governo do Estado implantou o sistema "Sem Papel" e algumas entidades necessitam de cursos de capacitação para se adequarem ao sistema e conseguirem executar as emendas.

"Identificamos que as emendas por parte desses entes acabam sendo perdidas, de um lado a entidade que quer receber o recurso, e do outro o estado que precisa pagar pois está no orçamento", disse.

De acordo com ela, o curso disponibilizado pelo ILP é "uma capacitação técnica aos dirigentes de Organizações Sociais", e ressaltou a parceria entre o ILP e as secretarias para incentivar a capacitação das entidades para que tenham condições adequadas de "manusear os sistemas, seguir os prazos, conseguir as certidões, fazer os planos de trabalho e executar a emenda e o recebimento dos recursos".

Todos os encontros serão transmitidos pela Rede Alesp na TV aberta, Facebook e Youtube.