Sancionado pelo Executivo em 8 de julho de 2016, o PEE (Plano Estadual de Educação), instituído pela Lei 16.279/2016, completa cinco anos em vigor em São Paulo. A tramitação do projeto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo levou quase um ano, em um processo de grandes debates e maciça participação de organizações da sociedade civil.

O PEE instaurou 21 metas e 256 estratégias. Dentre elas, estão garantir o acesso universal à educação, uma efetiva melhora na alfabetização e letramento dos alunos, a valorização salarial e curricular dos professores, uma gestão democrática nas decisões da Secretaria de Estado da Educação e o aumento dos investimentos.

O Estado de São Paulo possui o maior Ideb (índice de Desenvolvimento da Educação Básica) entre os alunos do ensino fundamental na rede pública de ensino, de acordo com o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais). Quando se fala de aprendizado, os estudantes paulistas apresentam um rendimento acima da meta estabelecida. Contudo, no ensino médio, as escolas paulistas ainda não atingiram o esperado.

Para a deputada Professora Bebel (PT), a evolução do ensino passa pela aplicação do Plano Estadual de Educação. "É urgente que a sociedade cobre do governo para que cumpra o PEE, uma política de Estado imprescindível para a educação de São Paulo", disse.

"Como ex-presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia, pautei o PEE como prioridade e buscamos realizar um trabalho de articulação com o Fórum Estadual, a Secretaria da Educação, o Conselho Estadual de Educação e outras instituições, visando analisar a aplicação do plano e colocá-lo em linha de execução. Esse trabalho ainda prossegue", completou a parlamentar.

Na avaliação do deputado Roberto Engler (PSB), que foi o relator do PEE na Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, o plano é um grande acerto. "O plano em si é importantíssimo. A gente estabeleceu rumos. Não há quem possa discordar das diretrizes, que buscam apenas fortalecer a Educação, valorizar a área em si e os profissionais", disse.

Contudo, o parlamentar vê defasagem na aplicação. "Em relação à efetividade, não foi plena. Ainda assim, é muito relevante", afirmou. "As metas, em sua maioria, são audaciosas e algumas delas têm previsão mais alongada para seu alcance. De toda forma, mesmo aquelas que estão aquém, representam evolução. Acredito que tivemos bons avanços ao longo desses cinco anos".



Já na opinião do deputado Carlos Giannazi (PSOL), é necessário retomar um maior investimento na educação. "Todas as 21 metas do PEE precisam de financiamento, mas aqui no Estado o investimento está paralisado. Então estas metas estão comprometidas", afirmou. "Ainda temos muita evasão escolar, um ensino precário e desvalorização dos profissionais da educação", disse.

Discussão

O Projeto de Lei 1.083/2015, que criou o Plano Estadual de Educação, recebeu 152 emendas de parlamentares e passou por um período longo de apreciação e debate na sociedade.

O deputado Carlos Giannazi destacou o envolvimento da comunidade escolar na discussão do projeto. "Tivemos um debate intenso aqui no parlamento, com profissionais da educação e entidades representativas tendo voz nas audiências públicas", disse.

Para Roberto Engler, a relatoria do projeto foi tranquila. "Uma proposta dessa relevância sempre está envolvida em muito barulho, com muito interesse de todos os segmentos, especialmente dos educadores. Tentamos equilibrar as opiniões, com a intenção de tão somente fazer o melhor. No fim, creio que isso foi possível", afirmou.

Já Professora Bebel atuou ativamente na discussão do PEE, mesmo ainda não tendo um mandato parlamentar. "Na Alesp, à época na condição de presidenta da Apeoesp (sindicato dos professores), tive a oportunidade de dialogar com a liderança do governo, juntamente com outras representações do Fórum, sendo assim construído um substitutivo que retomou todas as grandes linhas da proposta inicial e assim foi aprovado", afirmou.

"A proposta inicial do plano foi construída de forma democrática e participativa pelas 75 entidades que compõem o Fórum Estadual de Educação, mas sofreu num primeiro momento uma descaracterização", disse. "O PEE contemplou, nas condições possíveis naquela conjuntura, as principais questões da educação no estado de São Paulo".

No debate político na Assembleia Legislativa, o deputado Giannazi afirma que a questão de combate a homofobia e ao racismo, por exemplo, foram amplamente discutidos. "Defendi na época que a escola deveria combater a homofobia, o racismo, o machismo e a violência contra a mulher, que são assuntos importantes. Mas parlamentares mais conservadores fizeram oposição e esta temática acabou ficando de fora do plano", disse.