Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (4/8), os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo debateram a utilização de câmeras portáteis por policiais militares durante ocorrências no Estado.

A iniciativa que começou com três batalhões em 2020, foi ampliada este ano para 18 batalhões da Polícia Militar, incluindo a Rota. As câmeras operacionais portáteis, ou COP, como são chamados os dispositivos acoplados às fardas dos policiais, segundo a PM de São Paulo, servem para proteger os agentes de segurança e a população, ao preservar a transparência das operações.

Durante a sessão realizada na manhã desta quarta, alguns parlamentares questionaram a implementação dessas câmeras. O deputado Gil Diniz (sem partido) indagou a segurança das câmeras portáteis. "Essas câmeras não têm regulamentação, o secretário de segurança precisa explicar se elas não podem ser acessadas via internet por criminosos e para onde são enviadas as imagens", disse.

Desde a ampliação do programa em maio deste ano, as mortes por intervenção policial caíram em 54% em São Paulo, a menor letalidade dos últimos oito anos. A implementação desses dispositivos passou por estudos conduzidos pelo coronel da PM, Robson Cabanas, e contou com a participação de mais de 20 profissionais da corporação.

Para o deputado Major Mecca (PSL), "a implementação dessas câmeras está sendo feita de forma equivocada, desrespeitando a rotina do policial militar".

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Carlão Pignatari (PSDB), sugeriu que a Comissão de Segurança Pública da Casa convidasse o coronel Robson Cabanas para prestar esclarecimentos a respeito dos dispositivos.

Requerimentos de urgência

Constavam na pauta da sessão extraordinária desta quarta-feira seis requerimentos de urgência a projetos de lei de autoria de parlamentares. Por falta de quórum, a votação desses requerimentos foi adiada.

Um deles era o Projeto de Lei 707/20, de autoria do deputado Major Mecca (PSL), que busca estabelecer dispensas para agentes de segurança e de saúde do Estado, com o objetivo de preservar a integridade física e mental dos profissionais que ultrapassam o turno regular de serviço. Outra proposta era o Projeto de Lei 624/20, de autoria do deputado Thiago Auricchio (PL), que tem como objetivo agrupar e dar celeridade ao processo de localização de leis de Proteção e Defesa da Mulher. Ao todo, 56 leis estaduais são listadas na proposta.

A deputada Janaína Paschoal (PSL) questionou a elaboração do projeto. "Eu não consigo ver esse trabalho de junção de textos legislativos como um trabalho legislativo em si, a consolidação é algo diferente", disse.

Os parlamentares também encerram a discussão do requerimento de urgência ao Projeto de Lei 356/15, de autoria do deputado Marcos Damásio (PL), que inclui sistema de captação de água em projetos arquitetônicos do Estado, e ao Projeto de Lei 1260/19, de autoria do deputado Conte Lopes (PP), que reserva vagas de estágio em órgãos púbicos de São Paulo a pessoas com 60 anos ou mais.

O Projeto de Lei 36/21, da deputada Marina Helou (Rede), que visa assegurar a prioridade na tramitação de investigações de crimes cometidos contra crianças e adolescentes, e o Projeto de Lei 176/21, de autoria do deputado Murilo Félix (Pode) e da deputada Patrícia Bezerra (PSDB), que cria o Programa Saúde Emocional a Vítimas da Covid-19, também tiveram a votação de seus requerimentos adiada.