Ato solene realizado nesta segunda-feira (9/8) em ambiente virtual pela deputada Professora Bebel (PT) debateu o PLC 26/2021, de autoria do Executivo, que muda a estrutura administrativa do Estado e altera temas pertinentes ao regime jurídico dos servidores públicos.

Entre os participantes estavam representantes de sindicatos e servidores. Segundo a parlamentar, a medida tira direitos dos servidores. "É triste ver um professor categoria ?O? por exemplo, que faz o mesmo que o efetivo faz, ganhar menos. É um ataque aos direitos de um professor. Mais que isso, o que se refere ao direito de ter pelo menos seis faltas anuais. Mas, para nós o central é o que está por detrás do projeto, que é o desmonte do serviço público", disse.

Douglas Izzo, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), parabenizou a organização do evento. "É uma política para desconstruir o Estado brasileiro, para privatizar as empresas públicas de São Paulo e isso não vai gerar melhoria de políticas públicas no estado. Nós entendemos que esse PLC antecipa a reforma administrativa do governo federal, e os servidores terão seus direitos flexibilizados", falou.

Lineu Mazzano, da Federação dos Servidores Públicos (Fespesp), criticou a medida. "Fala em criar uma bonificação, que precisa ter previsão orçamentária e vai demorar dois ou três anos para ser implantada e nem sabemos quanto é", disse.

Maria José dos Santos, representando o Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial do Estado de São Paulo (Apase), defendeu que o funcionalismo demonstre sua força para ser preservado. "A educação tem sofrido muito. Nós não somos aqueles que destroem a qualidade do ensino público. O que também me preocupa bastante é a não realização de concursos públicos, e é um caminho para a terceirização. No meu ver eles pretendem acabar com o funcionalismo. Por isso temos tantas empresas determinando os rumos da educação paulista", falou.

Cleonice Ribeiro, do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde- SP), expôs o cenário enfrentado na área da saúde. "Já está um caos, com falta de trabalhadores, muitos doentes, que estão à deriva. Não há tratamento adequado. Também não há um olhar atencioso para os que estavam no fronte", disse.

Guilherme Nascimento, da Comissão Consultiva Mista do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe), agradeceu a iniciativa e defendeu que o PLC seja derrubado. "Esse projeto antecipa a PEC 32 aqui para São Paulo. Quando ele não abre concurso, coloca que o contratado vai receber menos que o titular, ele faz um arroxo salarial, um enxugamento econômico, e provoca a saída dos funcionários. Assim fica mais fácil colocar empresas no controle e terceirizar a educação em São Paulo. Esse projeto tem que ser derrubado", falou.

Cleonice ainda comentou possíveis medidas a serem tomadas. "Nós fizemos uma reunião com todas as centrais, e decidimos juntar os jurídicos de todos os sindicatos para estudar o projeto, para desenvolverem uma proposta única, como forma de combater essa situação", disse.