Em encontro virtual realizado nesta terça-feira (24/8), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ouviu a presidente do Instituto Humanitas 360, Patrícia Villela Marino, sobre o uso medicinal do canabidiol.

O convite para o debate foi feito pelo Requerimento da Comissão de Saúde 9/2021, de autoria da deputada Patrícia Bezerra (PSDB), presidente dessa comissão. O Instituto Humanitas 360 atua em diversos países - como os EUA e o Brasil - com o intuito de diminuir a violência e melhorar a qualidade de vida.

Para Patrícia Villela, o proibicionismo atual cega as pessoas e a falta de conhecimento leva ao preconceito. "Essa substância (canabidiol) traz possibilidade de melhora de vida e uso terapêutico à várias pessoas. O mundo já se mobilizou nesse sentido e o Brasil não pode andar na marcha ré", afirmou.

"Nosso país foi a dianteira em diversos momentos, como a criação dos genéricos e tratamento da Aids, uma doença que também foi muito politizada. Temos capital científico, capital humano e a aceitação popular vem aumentando", completou.

Além do uso do canabidiol, substância não psicotrópica da Cannabis, a presidente do instituto chamou a atenção para a necessidade do debate se estender para o uso do Cânhamo (Cannabis sativa) e do THC (tetraidrocanabinol), substâncias psicoativas. "Algumas enfermidades precisam do uso de todas essas substâncias, além das importantes propriedades trazidas para a agricultura do país", disse.

Participação parlamentar

O deputado Coronel Nishikawa (PSL) concordou com a importância do debate, mas pontuou a necessidade de se ouvir o contraponto. "Sabemos que a questão das drogas não é um debate simples, já que precisamos tomar cuidado para que isso não afete o consumo recreativo. Abrir uma produção para o uso medicinal pode influenciar o outro lado", disse.

Na opinião das deputadas Patrícia Bezerra e Edna Macedo (Republicanos), o conteúdo foi muito bem elucidado e rico. "Infelizmente, nosso país é ainda muito hipócrita. Somente pais que precisam desses medicamentos para salvarem a vida dos filhos sabem o que é passar por isso", disse Edna.

O deputado Caio França (PSB) parabenizou a fala da presidente do instituto e convidou os colegas parlamentares a lutarem pelo seu Projeto de Lei 1180/2019, junto com a deputada Érica Malunguinho (PSOL). Ele institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol e outras substâncias canabinóides, incluindo o THC, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS.

"Na prática, já é uma realidade de famílias que têm que buscar medidas judiciais, encarecendo o serviço do Estado, que não pode fazer nenhum planejamento orçamentário. Precisamos aprovar esse projeto", afirmou o parlamentar.

Além dos parlamentares citados, formaram o quórum da reunião os deputados José Américo (PT), Alex de Madureira (PSB), Edmir Chedid (DEM) e Afonso Lobato (PV). A intenção de voto de 39 itens em pauta ficou para reunião futura, pois não houve tempo hábil.