Audiência pública da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo debateu, nesta quinta-feira (9/9), em ambiente virtual, políticas públicas para pessoas com deficiência e também o combate e prevenção a doenças em geral. A atividade foi organizada pelo deputado Adalberto Freitas (PSL) e reuniu médicos, representantes de institutos, juristas e ativistas.

"A acessibilidade das pessoas com deficiência é uma pauta muito importante do meu mandato. Nós, como parlamentares, temos o dever de trazer a discussão do assunto e nos esforçar para fomentar as questões de inclusão dentro da Assembleia. Também parabenizo a atuação do governo estadual e municipal nesse sentido", disse o parlamentar.

O líder do governo na Casa, deputado Vinícius Camarinha (PSB), participou da abertura da audiência pública. Via vídeo encaminhado, o parlamentar saudou a iniciativa, a qual chamou de "muito especial". "Inclusão, mobilidade reduzida e outros assuntos desse espectro são temas importantes que devemos nos debruçar para apresentarmos propostas", afirmou.

Um dos participantes, o professor e médico neurologista Dr. Acary Souza Bulle Oliveira falou sobre a descoberta e as consequências da síndrome pós-poliomielite (SPP). "A síndrome pós-pólio era uma incógnita e após muito estudo, descobrimos que é uma condição em pessoas que tiveram a pólio na infância, e que aparece até 15 anos depois", explicou.

A principal característica dessa síndrome é a perda das funções musculares que tinham permanecido estabilizadas desde a poliomielite. Fraqueza muscular, cansaço excessivo, cãibras, dor de cabeça e problemas respiratórios são alguns dos sintomas da síndrome.

Já os representantes do instituto Jô Clemente (antiga APAE) e da AACD, Lucas Alonso e Leila Giacomin, respectivamente, chamaram a atenção não apenas para a atuação de seus órgãos (prevenção de doenças, assistência, luta por direitos, atendimentos, etc.), mas também para o trabalho que eles devem ter juntos, pois, segundo eles, "unidos, somos mais fortes".

Camila Varella, advogada e diretora jurídica da Associação Paulista de Autismo, é mãe de um adolescente portador de transtorno do espectro autista, e disse que a busca é pela coalizão de forças que visem aos direitos das pessoas com deficiência. "Atualmente, nossa principal luta é a desabilitação de qualquer escola que separe autistas de crianças sem deficiência, ou que coloque obrigatoriamente todos os autistas juntos", afirmou.

Atuação na Alesp

O deputado Adalberto Freitas é autor da Lei 17.291/2020, que instituiu a "Semana de Conscientização da Síndrome Pós-Pólio", a ser comemorada anualmente na semana que compreende o dia 24 de outubro. Também de autoria do parlamentar, tramita na Casa o Projeto de Lei 564/2019, que torna obrigatória a presença de intérpretes ou tradutores de Libras em órgãos públicos e em empresas concessionárias do Estado de São Paulo.

O parlamentar tem ainda o PL 704/2019, que obriga entidades da administração pública e empresas concessionárias de serviços públicos do Estado a fixar em suas dependências o chamado piso tátil, que é aquele em alto-relevo. A primeira proposição aguarda análise da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho; e a segunda consta na Ordem do Dia.

No combate ao coronavírus, Adalberto Freitas apresentou o Projeto de Lei 218/2021, que estabelece prioridade às pessoas com deficiência permanente ou grave, doenças raras e transtorno do espectro autista no programa de vacinação contra a Covid-19.