O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (14/9), a tramitação em regime de urgência de dois projetos de autoria parlamentar. Com a medida, as propostas passam a tramitar com maior celeridade pelas comissões até chegar para votação.

Entre as propostas está o Projeto de Lei 403/2020, de autoria do presidente do Parlamento, deputado Carlão Pignatari, que trata sobre o prazo para o descarte correto das substâncias químicas PCBs (Bifelinas Policloradas) e seus resíduos. O projeto foi protocolado antes de Carlão assumir a Presidência da Casa.

Bifelinas Policloradas são substâncias químicas orgânicas não biodegradáveis constituídas de óleos isolantes, utilizados em transformadores, capacitores e outros equipamentos elétricos, sendo comercialmente conhecida como ascarel.

A iniciativa pretende alterar a legislação estadual para deixá-la em conformidade com o previsto em âmbito federal, prorrogando assim o fim da utilização de PCBs até 2025, e o descarte total de forma adequada até 2028. O projeto conta com o aval da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

Durante o Colégio de Líderes desta semana, o secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, fez uma apresentação sobre o tema aos parlamentares e explicou sobre a medida aos deputados. De acordo com ele, a região Sudeste é a que mais possui equipamentos com PCBs, com praticamente 80% do total nacional, e o setor elétrico é o que mais concentra a substância, principalmente em aparelhos como capacitores e transformadores.

Na justificativa do projeto, o presidente da Alesp enfatizou a necessidade da adequação da lei. "Nada mais justo do que resolver esses problemas mediante prorrogação do prazo estadual, de forma que ele esteja em conformidade com a legislação federal e internacional a respeito da eliminação de PCBs", disse.

A outra iniciativa aprovada é o Projeto de Lei Complementar 2/2021, de autoria do deputado Douglas Garcia (PTB), que pretende alterar trechos da Lei Complementar 1036/2008, que trata do Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

De acordo com o parlamentar, a medida vai reconhecer o curso de formação dos soldados da Policia Militar de São Paulo como tecnólogo superior e impactará positivamente o currículo e a carreira desses profissionais. "Eles passarão a ter ensino superior a partir do momento em que for sancionado pelo governador, então quando ele for prestar um curso de nível superior ele vai poder atender esses requisitos", declarou.

Douglas Garcia enfatizou ainda que o projeto também vai reconhecer o curso de educação física da academia da Policia Militar de São Paulo como de nível superior. "Portanto, se ele [policial militar formado em educação física pela PM] quiser fazer uma especialização para dar aula, ele também vai poder", disse.