Audiência pública organizada pelo deputado Luiz Fernando (PT) nesta sexta-feira (17/9), na Assembleia Legislativa de São Paulo, debateu a antecipação, em oito anos, do sétimo aditivo para renovação da concessão de gás encanado no Estado, sob responsabilidade da empresa Comgás. Pelo prazo normal, a medida aconteceria apenas em 2029.

O evento contou com a presença de integrantes da ANP (Agência Nacional do Petróleo) e representantes da Abrace (associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia), da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química), da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), além de empresários e consultores do setor.

A antecipação da renovação da concessão está sob estudo na Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), após solicitação do governo estadual. A renovação seria por mais 20 anos, com a concessão se encerrando em 2049, ao invés de 2029 e a abertura de uma nova licitação para concessão do serviço.

O deputado Luiz Fernando iniciou a atividade esclarecendo o motivo de sua realização. "A alegação de urgência para renovação da concessão, oito anos antes, acendeu um sinal de alerta no setor de gás natural de São Paulo. É grande a incerteza quanto às condições dessa renovação, particularmente no que se refere à possibilidade de proporcionar benefícios aos consumidores", falou o parlamentar.

Fátima Giovanna Ferreira, diretora de Economia, Estatística e Competitividade da Abiquim, falou sobre sua preocupação em meio às decisões tomadas. "Uma preocupação importante é de que decisões específicas de um Estado que sejam contrárias ao que foi aprovado em um âmbito federal, possam causar um efeito dominó em outras federações, podendo significar um retrocesso", disse.

Em continuação, Fátima ainda disse que não há o entendimento de antecipar a concessão. "Nós, consumidores, não entendemos a razão dessa urgência. O contrato em vigência só irá vencer em 2029, sendo que a discussão de antecipação em seis anos carece de um profundo debate entre os interessados. Afinal, por que entrar em um assunto que deveria ser assunto em seis anos, em meio a um momento de crise hídrica?", falou.

O integrante Adrianno Lorenzon, gerente de gás natural da Abrace, comentou sobre os investimentos já aprovados. "O ciclo atual da concessionária de revisão tarifária já tem investimentos aprovados até 2024. Essa discussão poderia ser postergada até 2024, já que o plano de investimento da concessionária está para ser cumprido até 2024. Na nossa visão, verificamos que, na verdade, os investimentos propostos têm um potencial enorme de majorar a tarifa de gás natural", disse.

O também participante da audiência Zevi Kann, sócio diretor da Zenergas Consultoria, especializada na regulação de serviços de distribuição de gás natural, disse sobre o lado bom para a população dos direitos assegurados. "Graças aos direitos assegurados e o amplo investimento em expansão, as oportunidades se multiplicaram em toda a cadeia de gás natural no Estado de São Paulo. É seguro que o seguimento residencial exige a presença de milhares de instaladores, técnicos em manutenção e movimenta toda a indústria do gás, gerando empregos permanentes", falou.

Por fim, Joaquim Leite Ribeiro, diretor de Relações Institucionais da Arsesp, falou sobre as tarifas da Comgás. "Vale destacar que as tarifas industriais da Comgás configuram entre as mais baratas entre as distribuidoras nacionais, enquanto o mesmo ocorre nos seguimentos residencial e comercial, e a prorrogação permite atenuada a situação", disse.