A Frente Parlamentar da Advocacia, coordenada pela deputada Dra. Damaris Moura (PSDB), discutiu nesta terça-feira (21/9) medidas para proteção das prerrogativas da advocacia em âmbito estadual. A intenção da parlamentar é propor um projeto de lei sobre o tema, para garantir a livre atividade da advocacia no Estado. "É um importante momento desta atividade parlamentar da advocacia, pois trata de um direito dos advogados que são as suas prerrogativas", disse.

Participaram do evento representantes da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo), como Margarete de Cassia Lopes, secretária-geral adjunta da instituição, que falou sobre a pertinência dos direitos brasileiros. "Este projeto tão maravilhoso e tão pertinente, que em minha opinião não temos no momento histórico brasileiro, é um projeto de tamanha pertinência temática porque nós estamos a falar aqui, de direitos fundamentais da maior autoridade de todas, segundo nosso presidente Caio Augusto, os cidadãos brasileiros e paulistas", falou.

O presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-SP, Ronaldo José, comentou sobre como a proposta apresenta bem o recorte social. "Então qual o recorte social que busco atingir e qual o bem jurídico que almejo privilegiar, de que forma eu pretendo incentivar determinados comportamentos, ou desincentivar determinadas condutas, de forma a garantir que aquele valor social seja alcançado, e seu projeto apresenta isso muito bem", disse.

Alexandre Ogusuku, presidente da Comissão Nacional de Direitos e Prerrogativas e Valorização da Advocacia, falou sobre a gestão da Damaris e o quão importante é o projeto. "Agora nessa gestão um projeto de lei muito importante sobre as prerrogativas, que cria os crimes contra as prerrogativas profissionais", falou.

Ana Carolina Moreira, vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, falou qual o objetivo que os levaram para a reunião. "O que nos trouxe hoje para discutir foi a relevância, a importância, a preponderância da aprovação de um projeto de lei, que defenda prerrogativas profissionais no nosso Estado de São Paulo", disse.

Por fim, Leandro Sarcedo, Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, comentou sobre os direitos de todo cidadão. "Todos (advogados) defendem aquilo que é mais importante na advocacia, que é defender a cidadania brasileira, defender a sociedade brasileira, aqueles que como diz Caio Augusto, são as maiores autoridades do país", falou.