O Instituto do Legislativo Paulista (ILP), da Assembleia Legislativa de São Paulo, realiza, nos dias 7 e 8 de outubro, em ambiente virtual, o curso gratuito que introduz a população e capacita os servidores da Assembleia ao processo legislativo financeiro e orçamentário do Estado. São 999 vagas e as inscrições devem ser feitas até o dia 5 de outubro no portal do ILP na internet (www.al.sp.gov.br/ilp).

O curso vai abordar aspectos do processo legislativo financeiro e orçamentário paulista, formando uma base teórica e prática aos participantes permitindo com que atuem qualificadamente nas etapas de elaboração, tramitação, aprovação e fiscalização do Orçamento público.

Roberta Clemente, graduada em Administração Pública, doutora em Administração Pública e Governo pela EAESP/FGV e servidora da Secretaria Geral Parlamentar da Alesp, será a responsável por ministrar a primeira aula do curso. Ela declarou que o workshop será prático, mas não deixará de apresentar a parte teórica das legislações referentes ao tema.

A palestrante destacou ainda o papel da Assembleia Legislativa e da população paulista na questão orçamentária. "Uma das funções principais do Legislativo é o acompanhamento e fiscalização do Executivo, principalmente do Orçamento, e para isso [fiscalização orçamentária] temos o auxílio do Tribunal de Contas, que analisa as contas do governo e tem uma estrutura técnica para o acompanhamento. O Orçamento não é uma peça iminentemente técnica, ela também é política, é obrigação de todo mundo acompanhar, fiscalizar e entender", declarou.

Além de abordar tópicos do processo orçamentário, o curso tem como objetivo apresentar os conceitos, princípios e legislações que embasam o processo legislativo na Assembleia paulista na elaboração das leis do ciclo orçamentário, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como a fiscalização de sua execução, além de capacitar sobre os aspectos práticos acerca da apresentação de emendas pelo Sistema Integrado do Ciclo Orçamentário.

Também irá compor o grupo de conferencistas do workshop, Glaucio Marques da Silva, gestor da Divisão de Consultoria Legislativa da Alesp, graduado em Direito e Engenharia Naval pela Universidade de São Paulo.

As aulas acontecerão das 14h às 16h, nos dias 7 e 8 de outubro e todos os encontros do curso serão transmitidos ao vivo pela Rede Alesp, através do Youtube.