Em ato solene realizado em ambiente virtual nesta segunda-feira (18/10), organizado pela deputada Leci Brandão (PCdoB), parlamentares das esferas federal e estadual debateram projetos de lei para reparação dos direitos das pessoas que foram atingidas por hanseníase e isoladas compulsoriamente.

A deputada responsável pela solenidade agradeceu a todos os presentes e citou as consequências maléficas deixadas pela internação imposta a pacientes de hanseníase durante as décadas de 30 e 40. "É necessário que se faça justiça e que haja reparação a todas as pessoas atingidas por essa situação. Os pacientes com hanseníase tinham que fazer isolamento em hospitais colônia. Esse isolamento levou a discriminação, preconceito e desinformação", disse.

Leci Brandão é autora de duas proposituras que tratam da reparação aos hansenianos que foram isolados. O Projeto de Lei 1214/2019 busca indenizar as pessoas cujos pais ou representantes legais foram internados compulsoriamente. Já o Projeto de Lei 1287/2019 responsabiliza o Estado pelos danos causados aos portadores da doença durante a época das políticas de isolamento e assegura posse vitalícia dos imóveis utilizados como colônias de hanseníase aos pacientes internados ao longo do mesmo período. Além disso, a iniciativa visa a criação de um centro de memória como reparação simbólica às violações dos direitos humanos cometidas.

A deputada Janaina Paschoal (PSL) também participou do evento. A parlamentar, que será a relatora do PL 1287/2019 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, manifestou o seu apoio à iniciativa, e anunciou que irá apresentar um substitutivo para facilitar a aprovação e sanção do projeto.

"Infelizmente existe um entendimento do Executivo e do Judiciário de que nós, do Legislativo, não podemos criar despesas ou programas. Estou trabalhando com a minha assessoria em um substitutivo para esse projeto para torná-lo mais seguro e para que ele possa passar pelas comissões e não seja vetado. Vamos tentar deixar o projeto menos concessivo com relação a direitos, mas mais seguro para as competências do Legislativo", falou.

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP) enviou um vídeo à organização do evento destacando o projeto que está relatando na Câmara Federal, que, assim como o PL 1214/2019, proposto pela deputada Leci Brandão, também trata da reparação aos pacientes internados compulsoriamente e seus parentes.

"Eu sou relator na Comissão de Constituição e Justiça de um projeto muito parecido. Meu voto é favorável à concessão de pensões especiais aos familiares que hoje se encontram em situações de dificuldade", disse.

Por fim, a deputada federal Tereza Nelma (PSDB/AL) também esteve presente na solenidade e falou sobre os seus esforços para criar uma frente parlamentar que debata as questões relacionadas à hanseníase na Câmara Federal.

"Hoje já temos 124 assinaturas, mas precisamos de 198. Até dezembro quero que a frente seja instalada. Aproveito para reafirmar o meu compromisso com o movimento e quero cada vez mais ter uma contribuição para diminuir essa marginalização que existe quanto às pessoas atingidas por hanseníase", falou.