Em lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nesta quarta-feira (20/10), o coordenador do grupo, o deputado Sergio Victor (Novo), apresentou plano de ação voltado para a regulação, inovação e diálogo e engajamento em torno do uso da maconha voltado para fins medicinais e científicos.

A frente parlamentar definiu que vai realizar reuniões com diversos setores da sociedade ao longo dos próximos meses. Serão convidados médicos, pesquisadores, advogados e membros do poder judiciário. O grupo também pretende fomentar pesquisas e iniciativas inovadoras, aprovar o sandbox regulatório, que é uma autorização do Banco Central do Brasil para testar, por período determinado, um projeto inédito na área financeira, e promover encontros para aproximar universidades, agências de fomento, iniciativas privada e da sociedade civil para viabilizar projetos que desburocratizam o uso dessa planta.

O deputado Sergio Victor afirmou que "a primeira meta é aprovar" o Projeto de Lei 1180/2019, de autoria do deputado Caio França (PSB), que será analisado hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O deputado Caio França disse que é preciso coragem para abordar esse assunto. "Pra esse assunto precisa de alguns predicados, dentre eles a coragem", falou. "Infelizmente a gente percebe que outros estados têm essas discussões de forma muito mais avançada que a Alesp", disse.

Sergio Victor ressaltou o engajamento dos outros deputados em relação ao tema. "Aqui na Assembleia conseguimos lançar essa frente em pouco tempo e conseguimos apoio de 21 parlamentares de 12 partidos diferentes", disse. Os membros da frente parlamentar são os deputados Caio França, Paulo Fiorilo (PT) e Professor Walter Vicioni (MDB).

O deputado Professor Walter Vicioni explicou que, mais que o uso medicinal, é importante a parte financeira. "A gente tem perdido oportunidades bastante expressivas e significativas no desenvolvimento econômico em relação ao uso medicinal da cannabis", disse. "A frente vai colaborar muito e espero ajudar muito nesse processo para promover o uso medicinal da maconha", falou.

Ele reiterou que a intenção da frente parlamentar é voltada apenas para o uso medicinal. "Estamos falando do uso medicinal e não do uso recreativo", disse.

O deputado Paulo Fiorilo contou que "é importante a gente trazer o debate pro Parlamento pra poder envolver todos aqueles que tem interesse na discussão". "A gente tem que avançar nesse debate e enfrentar essas dificuldades", disse.

Eventos

Ao todo são oito eventos programados até junho de 2022, que vão desde a área da medicina a questões jurídicas que envolvem o assunto.

Medicina e Ciência Canabinoide, no dia 23/11, das 10h às 12h

O objetivo do evento será fortalecer o diálogo e engajamento para compartilhar com a sociedade informações técnicas sobre o uso da Cannabis medicinal para combater preconceitos. Na ocasião, médicos e cientistas compartilharão os avanços médicos e científicos do tratamento.

Pacientes, no dia 23/11, das 10h às 12h

O objetivo do evento será trazer pacientes de associações e da indústria para sensibilizar a sociedade e trazer relatos verídicos da eficácia do uso de medicamentos a base de Cannabis e entender como o Estado pode ajudar no acesso aos medicamentos.

Cultivo associativo, no dia 25/01/2022, das 10h às 12h

O objetivo do evento será trazer associações e a sociedade civil organizada para trocar experiências sobre a situação das pessoas que possuem autorização para cultivar a Cannabis para fins medicinais e quais as principais dificuldades das associações para o cultivo.

Indústria médica, no dia 22/02/2022, das 10h às 12h

Estarão presentes empresas de medicamentos à base de Cannabis para que explanem quais os principais entraves do setor e propor eventuais medidas de desburocratização.

Jurídico, no dia 22/03/2022, das 10h às 12h

O evento tem como objetivo contar com advogados, ministério público, juízes e a polícia para influenciar na forma em que os tribunais e o ministério público caracterizam os cultivadores de Cannabis para fins medicinais, de modo que não sejam tratadas pela Lei de Drogas.

Tech e inovação, no dia 19/04/2022, das 10h às 12h

O evento contará com empresas e startups para aproximar o mercado de soluções inovadoras para entender como é possível auxiliar.

Cânhamo Industrial, no dia 24/05/2022, das 10h às 12h

O evento contará com especialistas em cânhamo para coletar dados e explorar a pauta com informações econômicas que sensibilizem os atores políticos.

Avanços da frente, no dia 21/06/2022, das 10h às 12h

O objetivo é realizar um balanço do que já foi realizado e fazer um planejamento para os novos trabalhos da frente parlamentar.

Uso medicinal da Cannabis sativa

Cânhamo industrial é uma substância derivada da Cannabis, e pode ser usada no tratamento de inúmeras doenças. Dentre elas o autismo, Parkinson e esclerose múltipla.

Depoimentos

Cidinha Carvalho, presidente da Cultive, contou que a Cannabis fez "o que nenhum outro remédio fez com a vida da minha filha" e que se não fosse a proibição, talvez ela não tivesse tido sequelas. Segundo ela, a filha sofre de síndrome de Dravet, uma complicação progressiva associada a convulsões de difícil controle e, muitas vezes, à profunda deficiência intelectual, representando um dos maiores riscos de morte súbita e inesperada em pacientes com epilepsia.

Tarso Araújo, membro da BRCANN (Associação Brasileira de Indústria de Canabinoides), explicou que está otimista em relação a frente parlamentar e ao tema. "Mesmo com preconceitos, já há avanços. Poucas pautas progressistas avançaram tanto nesses últimos oito anos", disse.