As parlamentares da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres (CDDM) da Assembleia Legislativa de São Paulo se reuniram nesta quarta-feira (20/10), em ambiente virtual, e deram aval a proposituras que tratam da formalização de convênios com os municípios paulistas para apoio às Casas de Abrigo, e do incentivo a contratação de mulheres vítimas de violências doméstica em contratos públicos.

O Projeto de Lei 974/2019, de autoria da deputada Professora Bebel (PT), permite que o Executivo firme convênios com a finalidade de contribuir com recursos financeiros e material humano para a manutenção das Casas de Abrigo administradas pelos municípios.

A propositura também autoriza que o Governo colabore com a instalação de Casas de Abrigo em municipalidades que ainda não as possuam em seu território.

Já o Projeto de Lei 410/2020, proposto pela deputada Dra. Damaris Moura (PSDB), pretende criar medidas de estímulo a contratação de mulheres que sofreram violência doméstica. A iniciativa propõe que o Estado reserve até 5% das vagas de emprego nas áreas do serviço público e celebre parcerias com entes públicos e privados a fim de promover treinamentos e cursos que qualifiquem as vítimas para o mercado de trabalho.

A autora explicou que o PL pretende tornar as mulheres autônomas financeiramente, uma vez que uma parcela das vítimas é dependente de seus agressores. "Parte das vítimas não rompem com o ciclo da violência pois a questão do provimento, inclusive de necessidades básicas, é dependente do seu parceiro, que é o próprio agressor", disse.

Damaris espera que a aprovação e sanção desse projeto, além de proporcionar oportunidades de emprego no serviço público, também estimule a iniciativa privada a contratar mulheres nessa situação. "Que esse projeto seja exemplar para que outras organizações do mundo corporativo possam participar desse esforço de ajudar as nossas mulheres vítimas de violência a terem renda", completou.

A Comissão também deu parecer favorável ao Projeto de Lei 926/2019, proposto pelo deputado Caio França (PSB). A iniciativa pretende condicionar a concessão de recursos públicos na forma de apoio ou patrocínio a evento esportivos de modo que a premiação seja igual para atletas dos sexos masculino e feminino.

Por fim, as parlamentares deram aval ao Projeto de Lei 1270/2019, de autoria do parlamentar Rodrigo Moraes (DEM). A propositura visa à instituição do Programa Novo Ciclo, que oferecerá palestras expositivas e dialogadas a homens autores de violência domésticas contra mulheres que estejam com inquérito policial ou penal em andamento na Justiça A finalidade do projeto, segundo a justificativa, é "desconstituir o conceito de dominação e poder sobre a mulher".

Agora, todos os projetos citados serão apreciados pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Caso sejam aprovados, poderão ir à votação em Plenário.

Estiveram presentes na reunião, além da presidente da CDDM, deputada Dra. Damaris Moura, as parlamentares Leci Brandão (PCdoB), Marina Helou (Rede), Isa Penna (PSOL), Leticia Aguiar (PSL) e Patricia Bezerra (PSDB).