Os parlamentares da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deram aval, nesta terça-feira (26/10), ao Projeto de Lei 69/2020, de autoria do deputado Thiago Auricchio (PL), que vai obrigar a sanitização periódica de ambientes coletivos no Estado. A comissão também autorizou a convocação dos presidentes da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), do CFM (Conselho Federal de Medicina) e do CRM (Conselho Regional de Medicina) para esclarecerem sobre denúncias de uso do chamado "tratamento precoce" contra a Covid-19 em pacientes dos hospitais da Prevent Senior.

Na reunião desta terça, a comissão também ouviu o superintendente do Hospital das Clínicas de São Paulo, Antônio José Pereira, sobre a internação de Olavo de Carvalho no Incor (Instituto do Coração). Ele respondeu às dúvidas do deputado José Américo (PT) sobre possíveis irregularidades na internação de Carvalho e afirmou que todos os procedimentos ocorreram dentro da legalidade, sem "furar a fila" de pacientes da unidade. Pereira ressaltou que todas as denúncias de possíveis irregularidades são investigadas. "Posso dizer que quando recebemos denúncias, imediatamente abrimos sindicância e apuração. Não houve sindicância no caso porque ele era um paciente comum do sistema de saúde", disse.

Convocação

As convocações aprovadas na comissão foram feitas por meio de requerimento, todos de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL). Ainda não há data definida para que o diretor-presidente da ANS, Paulo Roberto Filho; o presidente do CFM, Mauro Luiz Ribeiro; e a presidente do CRM-SP, Irene Abramovich, esclareçam sobre os temas da pandemia.

Já o projeto de lei da sanitização tem como objetivo evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas, como a Covid-19. A propositura busca obrigar que espaços, públicos ou privados, que tenham circulação de pessoas, sejam higienizados periodicamente com métodos que eliminem microrganismos prejudiciais à saúde humana e animal.

Ao destacar a importância da iniciativa, o deputado Edmir Chedid (DEM) reclamou da demora da tramitação do projeto que, segundo o parlamentar, é essencial para o momento atual de crise sanitária. "O projeto é de 2020. Estamos em outubro de 2021 e o projeto ainda não foi aprovado. Um projeto dessa importância, que tenho certeza que todos são favoráveis, demorou um ano para ser votado aqui na Comissão de Saúde", falou.

Comissão de Educação e Cultura

Já na reunião da Comissão de Educação e Cultura da Alesp, também realizada nesta terça-feira, os parlamentares deram aval ao Projeto de Lei 1259/2019, de autoria do deputado Rafael Silva (PSB), que cria a "Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura e à Escrita".

O texto prevê que as escolas, bibliotecas e outras instituições estaduais de caráter educacional e de lazer deverão promover atividades que coloquem o livro, a leitura e a escrita em destaque, tais como contação de histórias, palestras, debates, oficinas de escrita e entre outros.

Além disso, em cada escola, deverá haver um dia, no mínimo, de atividades com a participação dos pais e ou responsáveis pelos alunos, de forma a levar o hábito da leitura e da escrita para as famílias. As escolas, bibliotecas e instituições estaduais poderão fazer parcerias com teatros, cinemas e outras entidades, como academias de letras, para ampliar a oferta de atividades aos alunos.

A celebração, de acordo com o projeto, entrará no calendário oficial do Estado e ocorrerá anualmente no período de 8 a 15 de setembro. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada em Plenário e sancionada pelo governador estadual. Não há prazo para que isso aconteça.