Ato solene realizado na sexta-feira (05/11) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo debateu a transferência de funcionários da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa - SP) para outros centros da instituição. O evento, promovido pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), contou com a presença de funcionários da Fundação Casa.

Segundo o deputado Carlos Giannazi, o ato foi "em defesa dos servidores e das servidoras da Fundação Casa, que além de estarem sofrendo muito com os baixíssimos salários, com as condições precarizadas de trabalho, com a questão da perseguição política, enfrentam também as dificuldades encontradas durante a crise do coronavírus. Enfim, essa audiência pública foi chamada por vocês inclusive, para pedir a imediata anulação da Portaria Normativa 367/2021", disse.

A Portaria Normativa 367/2021 citada pelo parlamentar trata da transferência dos trabalhadores da Fundação Casa para outras unidades da instituição, isso de acordo com a necessidade do Palácio dos Bandeirantes.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo (Sitsesp) Cláudia Maria falou sobre como o aviso repentino afetou as famílias dos servidores. "Alguns centros tinham funcionários excedentes, e assim foi falado para o servidor da unidade se apresentar em uma ou duas semanas em um centro mais longe do que ele trabalha. O aviso foi de um dia para o outro, e nós servidores que estamos já com a família estruturada em nossa cidade temos que mudar toda a nossa organização para continuar trabalhando", disse.

A pedagoga e representante da Fundação Casa de Juquiá Débora de Lima explicou a situação de sua transferência para uma unidade longe de sua cidade. "Eu queria entender a lógica da Fundação Casa para a transferência dos trabalhadores, o que esperam que a gente faça, porque eu não ganho nem R$ 3 mil de salário, então ou eu largo minha família ou não trabalho, pois fui transferida para Caraguatatuba, a 200 quilômetros da minha cidade", disse.

A dirigente sindical do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo (SinPsi) Ângela Aparecida falou "o quanto essa Portaria Normativa 367/2021 é assediadora e desumana, a Fundação não está acima da lei, nós temos que cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e temos o plano decenal. A Fundação está fazendo a portaria sem respeitar o conselho socioeducativo, e nós precisamos resistir, organizar e continuar enfrentando esse território fora da lei que a Fundação está se tornando", disse.