A Assembleia Legislativa de São Paulo realizou, nesta segunda-feira (08/11), no Plenário Juscelino Kubitschek, o evento Emergência Climática em São Paulo: Tornando a COP26 uma realidade, com o objetivo de avançar concretamente em ações que possam mitigar as mudanças climáticas.

A Conferência das Partes (COP) é um encontro anual que reúne representantes de diversos países, com o objetivo de discutir as mudanças climáticas, encontrar soluções para os problemas ambientais que afetam o planeta e negociar acordos. Em 2021, a conferência aconteceu em Glasgow, na Escócia.

A deputada Marina Helou (Rede) foi a organizadora da sessão solene desta segunda-feira (08/11) e destacou a necessidade da população se engajar na questão climática. "Em meio a tantas crises, a ambiental é a mais crítica, severa e profunda, porque afeta a todos, sem exceção, e ameaça, sobretudo, a nossa sobrevivência", afirmou.

O diretor executivo do Instituto Escolhas, Sergio Leitão, questionou a falta de verba para a preservação do meio ambiente e destacou a necessidade de mudança de postura o mais rápido possível. "Somos ricos na hora da destruição e pobres na hora da preservação. O que estamos presenciando não é mais uma crise, porque crise é o que não sabemos que vai acontecer. Emergência é a palavra a se destacar e a mudança é agora", disse.

O coordenador do SOS Mata Atlântica, Gustavo Veronesi, comentou sobre o fato das populações mais vulneráveis serem as primeiras e as mais afetadas com as mudanças do clima, além de destacar a necessidade da preservação florestal.

"Nós temos uma segregação climática, porque as populações marginalizadas são as que mais sofrem. Outra questão é que no Brasil é muito barato poluir e nunca é aplicado o princípio do poluidor pagador", afirmou Gustavo. "Dessa maneira, a regeneração florestal é essencial, incluindo a Mata Atlântica no Estado de São Paulo", completou.

No evento, também foi protocolado o projeto de lei, de autoria da deputada Marina Helou, que decreta emergência climática no Estado de São Paulo.

Leis e proposições

O Projeto de lei 717/2020, de autoria do Executivo, discutido e aprovado neste ano na Alesp, deu origem à Lei 17.348/2021. Ela busca modificar critérios de participação dos municípios na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de modo a ampliar o valor destinado ao segmento ambiental.

A lei surge como forma de incentivar as prefeituras do estado a investirem em ações direcionadas ao desenvolvimento sustentável e visa destinar R$ 500 milhões por ano às prefeituras para a preservação ambiental.

Além disso, a Alesp tem um projeto para a neutralização das emissões de gases do efeito estufa, identificando o volume emitido e implantando metas para a redução e mitigação desses poluentes. Dessa maneira, a Casa busca transformar-se em uma instituição pública com chancela Carbono Zero.