Os parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembleia Legislativa de São Paulo decidiram, nesta terça-feira (9/11), os três homenageados que receberão o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos de 2021, que está em sua 25ª edição.

Em Sessão Solene marcada para o dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, receberão o Prêmio Santo Dias a Associação A Mão Cooperadora Obras Sociais e Educacionais, indicada pelo deputado Douglas Garcia (PTB); a Coalizão Negra por Direitos, indicada pela deputada Erica Malunguinho (PSOL); e o doutor Júlio César Bueno, indicado pela deputada Patricia Bezerra (PSDB).

Ao todo, oito nomes foram indicados para levar a honraria. Além dos três escolhidos, as cinco propostas que não receberam aval da comissão foram a União de Núcleos, Associações dos Moradores de Heliópolis e Região (UNAS Heliópolis), pelo deputado Emidio de Souza (PT); o padre Júlio Lancellotti, pela deputada Márcia Lia (PT); a Associação dos Policiais Militares com Deficiência do Estado de São Paulo, pela deputada Adriana Borgo (PROS); o Sindicato dos Advogados de São Paulo, pela Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); e Adílson Souza, que compõe o Fórum Paulista de Luta Antimanicomial, pelo Condepe-SP (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo).

A Resolução 779/1996, que criou o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, não estipula um limite mínimo ou máximo de pessoas ou entidades para receberem o prêmio. Porém, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, deputado Emidio de Souza, propôs que, este ano, fossem apenas três homenageados. A proposta foi acatada pela comissão.

"Nós não temos uma regulamentação de quantos prêmios poderiam ser entregues, de tal forma que, antigamente, apenas um prêmio era entregue. Após isso, já aconteceu de até 15 prêmios serem oferecidos. Na minha opinião, isso acaba causando uma desvalorização, uma vez que todo mundo que se inscreve ganha. Podemos indicar apenas três vencedores dessa vez, e, para o ano que vem, regulamentamos isso corretamente", disse o presidente.

Participaram do encontro os deputados Emidio de Souza, Márcia Lia, Adriana Borgo, Patrícia Bezerra, Erica Malunguinho, Leticia Aguiar (PSL), Douglas Garcia e Tenente Nascimento (PP).

Indicados

Indicada pelo deputado Douglas Garcia, a Associação A Mão Cooperadora Obras Sociais e Educacionais atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade do extremo sul da capital paulista, no bairro Marsilac. A instituição garante refeições, esportes, lazer e direito dessas pessoas de exercerem sua cidadania. Seus trabalhos começaram em 1986.

Já a instituição indicada pela deputada Erica Malunguinho, Coalizão Negra por Direitos, é uma organização em defesa da população negra e de combate ao racismo. Durante a pandemia, ela promoveu uma campanha nacional chamada de "Tem Gente com Fome", que atendeu mais de 100 mil famílias entregando comida para os necessitados.

Por fim, o terceiro homenageado é o advogado Júlio César Bueno, indicado pela deputada Patricia Bezerra (PSDB). Desde 2011, ele é sócio organizador da Comissão de Diversidade e Inclusão do escritório Pinheiro Neto Advogados, cuidando de temas como diversidade sexual e de gênero, liberdade religiosa, pessoas com deficiência, equidade racial e equidade de gênero.

Júlio César Bueno também já integrou o grupo de voluntários da Federação de Obras Socias (FOS) e trabalhou em programas de conscientização dos direitos de portadores de HIV e contra a discriminação dessa população em ambiente de trabalho.

Prêmio Santo Dias

De acordo com a resolução, os vencedores do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos receberão um pergaminho de honra emitido pela Comissão de Direitos Humanos e pela Mesa Diretora da Alesp, além de um valor em dinheiro a ser estipulado pela Mesa Diretora.

Os objetivos do prêmio são reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas e entidades que lutam pela defesa dos direitos humanos, incentivar ações da sociedade civil em defesa dos direitos humanos e firmar o compromisso do Legislativo paulista na defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Quem leva seu nome é Santo Dias da Silva, um operário metalúrgico brasileiro que morreu em 30 de outubro de 1979, em um confronto com a polícia durante uma greve de bloqueio de acessos dos locais de trabalho.