Em reunião virtual na tarde desta quarta-feira (10/11), a Comissão de Atividades Econômicas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval a todos os 6 projetos de lei pautados para o encontro. Entre eles, um institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PEEEJC), e cinco classificam os municípios de Arealva, Itatinga, Penápolis, Pirassununga e Sorocaba como de interesse turístico.

A proposta responsável pela nova política estadual é o Projeto de Lei 727/2020, de autoria do deputado Castello Branco (PSL). De acordo com o texto, o Estado de São Paulo apoiará o jovem empreendedor do campo, que deverá ter entre 15 e 29 anos, por meio de quatro eixos: educação empreendedora; capacitação técnica; acesso ao crédito; e difusão de tecnologias no meio rural.

Para o planejamento e coordenação das ações, o Poder Público poderá instituir o Comitê de Formação Empreendedora do Jovem do Campo (CFEJ) para que junto com a administração pública e entidades da sociedade civil, defina as diretrizes e normas para a execução da PEEEJC; proponha meios para a execução da política no orçamento estadual; estabeleça e avalie metas anuais; e incentive a participação social e de entidades.

Os objetivos da Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo são a elevação da escolaridade desse público-alvo, sua capacitação e formação mediante a difusão do conhecimento tecnológico e das inovações do meio rural, o desenvolvimento sustentável, a promoção do acesso desses jovens ao crédito rural, entre outras metas de apoio ao jovem empreendedor.

Na justificativa do projeto de lei, o deputado Castello Branco disse que, diante da falta de perspectivas na área rural, é quase que inevitável a fuga dos jovens para as áreas urbanas, mesmo que em detrimento da sucessão das suas atividades familiares. "Com a proposta, pretendemos estimular o espírito empreendedor entre os filhos de agricultores e apoiar iniciativas que deem a eles viabilidade econômica para permanecer no meio rural", explica o documento.

O texto segue agora para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp, antes de ir à votação em Plenário.

Municípios de interesse turístico

O colegiado também deu aval a cinco projetos que classificam como de interesse turístico os municípios de Arealva, pelo PL 66/2021, do ex-deputado Itamar Borges; Itatinga, pelo PL 806/2019, do deputado Fernando Cury (Cidadania); Penápolis, pelo PL 98/2019, do Itamar Borges; Pirassununga, pelo PL 315/2019, do deputado Marcos Zerbini (PSDB); e Sorocaba, pelo PL 352/2019, da deputada Maria Lúcia Amary.

Estiveram presentes na reunião desta tarde os deputados Professor Walter Vicioni (MDB), que preside a comissão, Frederico d´Avila (PSL), Paulo Fiorilo (PT), Sergio Victor (Novo), Conte Lopes (PP), Sargento Neri (Solidariedade) e Reinaldo Alguz (PV).