Em reunião virtual na tarde desta quarta-feira (17/11), a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, por sete votos a um, o relatório favorável às contas do governador do Estado para o exercício econômico-financeiro de 2020. O relator é o deputado Edson Giriboni (PV).

A comissão analisou também o voto em separado do deputado Enio Tatto (PT), que propunha a rejeição dessas contas. Durante a votação nominal, o relatório contrário recebeu apenas o voto do representante do Partido dos Trabalhadores.

Quando colocou seu voto em discussão, o deputado Enio Tatto disse que a bancada de seu partido analisou os dados fornecidos pela diretoria de contas do governo, os quais apontaram que 46,38% das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas não foram cumpridas, enquanto apenas 21,7% dos pedidos foram plenamente atendidos. "Isso mostra os prejuízos da gestão estadual e justifica a rejeição das contas do governador", afirmou.

"Não tenho dúvidas que, em qualquer lugar do mundo, as contas de um governo que deixe de aplicar esses percentuais em suas metas seriam rejeitadas por unanimidade. É hora da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento dessa Casa tomar uma decisão correta de rejeitar as contas do governador Doria, para que se abra um processo de improbidade administrativa", completou.

O deputado Adalberto Freitas rebateu dizendo que é necessário levar em conta que a projeção das contas de 2020 foi feita em 2019; e que, por conta da pandemia ter sido uma surpresa para todos, tudo o que era planejado para se fazer de uma maneira normal e habitual foi impossível de seguir à risca.

"É claro que a análise é séria e importante, mas temos de entender que a situação financeira da pandemia priorizou a vida, destinando maiores recursos para a área da saúde e deixando outras áreas sem tantos recursos naquele momento", disse o parlamentar.

Na votação para a aprovação do relatório final, os deputados Gilmaci Santos (Republicanos), Dra. Damaris Moura (PSDB), Alex de Madureira (PSD), Dirceu Dalben (PL), Estevam Galvão (DEM), Edson Giriboni e Adalberto Freitas votaram a favor da aprovação das contas. Apenas o deputado Enio Tatto votou contra. O líder do governo na Casa, deputado Vinícius Camarinha (PSB), acompanhou a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Trâmite na Alesp

As contas apresentadas pelo governador abrangem a totalidade do exercício financeiro do Estado, compreendendo as atividades do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e do Tribunal de Contas. E são apreciadas pela CFOP com o respaldo do parecer técnico enviado pelo Tribunal de Contas (órgão auxiliar da Alesp que examina tecnicamente as contas do governador). A partir da aprovação do relatório, a CFOP emitirá parecer concluindo por projeto de decreto legislativo.

Na sequência, ainda deve ser ouvida a Comissão de Fiscalização e Controle, e a partir daí estará pronto para ser votado em Plenário, em regime de prioridade.