Em reunião realizada nesta quarta-feira (17/11), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval ao projeto de lei que permite espetáculos culturais nos trens, plataformas e mezaninos do METRÔ.

De autoria do deputado Paulo Fiorilo (PT), o Projeto de Lei 435/2021 busca autorizar as apresentações artísticas, com ou sem instrumentos musicais, com arrecadações e doações financeiras em todas as dependências do Metrô e Concessionárias, além de reservar 10% dos espaços reservados à comercialização de varejo para produtos de agricultura familiar ou de confecção artesanal.

Fiorilo celebrou o parecer favorável da CCJR e afirmou que a proposta busca ampliar as vendas dos produtores rurais e criar alternativas de renda à população desempregada. "A aprovação do projeto na comissão é um passo importante para democratizar o varejo no metrô, oferecendo uma oportunidade para os produtores do campo. A questão da permissão das apresentações dos artistas no metrô também ajuda muito, principalmente durante a pandemia, quando o desemprego é alto e as pessoas precisam trabalhar", disse.

A iniciativa também pretende implantar o serviço de achados e perdidos em todas as unidades do METRÔ. Os objetos que não forem reclamados dentro do prazo de 30 dias serão doados a entidades que cuidam de moradores em situação de rua, cadastradas através de edital público.

O colegiado também acatou o Projeto de Lei 517/2021, proposto pela deputada Analice Fernandes (PSDB), que autoriza o Executivo a criar o curso de veterinária nas Etecs, além de permitir que a Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (Cosap) e as unidades veterinárias municipais e estaduais firmem convênios de estágio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.

Já o Projeto de Lei 276/2021, de autoria do deputado Mauro Bragato (PSDB), que também recebeu parecer favorável da comissão, regulamenta o uso de veículos de apoio a ciclistas, que deverão receber a permissão do Detran para circular nas rodovias do estado, independente da presença de acostamento.

Ao todo, a comissão deliberou sobre 35 proposituras e pediu vistas de outras 23. A relação de itens apreciados pode ser encontrada na página da CCJR no site da Alesp (https://www.al.sp.gov.br/comissao/?idComissao=12444)

Estiveram presentes na reunião, os deputados: Mauro Bragato, Paulo Fiorilo, Janaina Paschoal (PSL), Emidio de Souza (PT), Frederico d?Avila (PSL), Heni Ozi Cukier (Novo), Carla Morando (PSDB) e Carlos Cezar (PSB).