A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval a 15 projetos de lei pautados para o encontro. Entre as medidas está o Projeto de Lei 427/2019, que garante à gestante com deficiência auditiva a presença de um intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas consultas de pré-natal e durante o trabalho de parto.

A proposta é de autoria do deputado Thiago Auricchio (PL) e de acordo com ele, a intenção é "contribuir para que a gestante se sinta mais segura, conseguindo se comunicar com toda a equipe médica. Intérpretes, que já realizaram esse trabalho, narram a imensa felicidade em expressar para os médicos e enfermeiros o que a grávida sentia antes e depois de entrar na sala de parto", disse.

O texto foi acatado pelo colegiado na forma de um substitutivo, proposto pela Comissão de Saúde. A nova redação define que os estabelecimentos privados e públicos de saúde do Estado, que ofereçam serviços ginecológicos e obstétricos, tenham em seus quadros ao menos um profissional de enfermagem ou médico habilitado em Libras.

Também ligado à gestante, o Projeto de Lei 1013/2019, de autoria conjunta dos parlamentares Rodrigo Gambale (PSL) e Marina Helou (Rede), pretendem instituir no mês de novembro a "Semana da Prematuridade".

O objetivo do PL é a mobilização para ações direcionadas ao enfrentamento do parto prematuro, com foco na prevenção do nascimento antecipado e na conscientização sobre os riscos envolvidos, bem como na assistência, proteção e promoção dos direitos dos bebês prematuros e suas famílias.

Já o Projeto de Lei 942/2019, de autoria do deputado Caio França (PSB), propõe que doadores de sangue e medula óssea sejam incluídos no grupo prioritário para receber vacinas oferecidas pelo Estado.

Também acatado pelo colegiado, o Projeto de Lei 1154/2019, de autoria do deputado Coronel Nishikawa (PSL), obriga as concessionárias dos sistemas de transportes público no Estado a promoverem campanhas de estímulo a doação de sangue, medula óssea e órgãos.

Outras propostas

Foram ainda analisadas e aceitas, propostas de diversas áreas, como o Projeto de Lei 1023/2019 que permite ao Poder Executivo a ampliação do passe livre nos transportes públicos do Estado, para os estudantes de baixa renda de cursinhos pré-vestibular.

A iniciativa é de autoria do deputado José Américo (PT) e pretende estender o programa já existente para alcançar também os alunos de cursinhos comunitários e populares preparatórios para o vestibular com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.