Os líderes dos partidos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo definiram, nesta segunda-feira (6/12), as propostas que devem ser votadas nesta semana em sessão extraordinária.

Na terça, dia 7, e quarta-feira, dia 8 de dezembro, os parlamentares devem discutir e votar dois projetos de autoria do Executivo. O Projeto de Lei 786/2021 autoriza o governo estadual a contratar operações de crédito com bancos nacionais e internacionais para aquisição de 22 novos trens destinados à expansão da Linha 2-Verde e outros 22 para a Linha 1-Azul e 3-Vermelha. O texto prevê uma quantia de US$ 721 milhões, o equivalente a R$ 4 bilhões, em valores atuais, para o investimento.

Já o Projeto de Lei 785/2021 prevê a criação do Programa Conecta SP. Segundo o texto, a iniciativa tem o objetivo de estimular a implantação de tecnologias de conectividade móvel no Estado de São Paulo, com o intuito de viabilizar a chegada e adaptação da tecnologia de quinta geração (5G) nos municípios do Estado.

Contudo, antes dessas medidas chegarem ao Plenário, elas devem passar por um Congresso de Comissões previsto para terça-feira.

Na quarta-feira, os deputados e deputadas também discutirão o Projeto de Decreto Legislativo 84/2021, que considera regulares as contas apresentadas pelo Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2020.

Projetos de deputados

Ainda na quarta, na Ordem do Dia, em sessão ordinária, serão votados os requerimentos para a tramitação de urgência de propostas parlamentares. Estas proposituras devem entrar na pauta da sessão extraordinária de quinta-feira, 9 de dezembro. Entre elas, está o Projeto de Lei 771/2021, do deputado Mauro Bragato (PSDB), que proíbe a venda ou distribuição gratuita de sacolas plásticas descartáveis de polietilenos, polipropilenos e similares a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Estado de São Paulo.

Também entram em pauta o Projeto de Lei 574/2016, de autoria da deputada Márcia Lia (PT), que assegura às famílias homoafetivas o direito à inscrição nos programas desenvolvidos pelo Estado de São Paulo; e o Projeto de Lei 755/2020, da deputada Janaina Paschoal (PSL), que agiliza o trâmite para adoção de crianças ou adolescentes.

Outra proposta é de autoria do deputado Daniel José (Novo). O Projeto de Lei Complementar 45/2019 propõe que o Executivo inclua atividades de ensino como qualificação para organizações sociais, além das já existentes, como saúde, cultura, esporte e entre outros.

Já o Projeto de Lei 46/2021, de autoria do deputado Delegado Olim (PP), inclui os profissionais da Polícia Civil na chamada Atividade Delegada - que permite aos policiais militares trabalharem em seus dias de folga, fardados, com viaturas e acessórios que utilizam em suas funções diárias, nas áreas de interesse da sociedade. Atualmente, apenas profissionais da Polícia Militar podem atuar na Atividade Delegada.

E, por fim, o Projeto de Lei 530/2021, de autoria dos deputados Professor Kenny (PP) e Márcio Nakashima (PDT), que institui a política estadual de qualificação técnica e profissional gratuita e dá preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; e o Projeto de Lei 668/2021, de autoria conjunta de vários parlamentares, que proíbe a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado; também estão na lista.