A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Cavas Subaquáticas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo marcou para esta segunda-feira, dia 14, a partir das 15h, a apresentação do relatório final das investigações sobre a obra no canal de Piaçaguera, localizada na parte dos fundos do porto de Santos. A reunião terá transmissão ao vivo pela Rede Alesp na TV e Youtube. A cava subaquática foi construída para o depósito e confinamento de 2,4 bilhões de litros de sedimentos tóxicos retirados do fundo do canal de Piaçaguera, que foi poluído ao longo de décadas por conta da industrialização da região. Maior que o estádio do Maracanã, a cava tem 400 metros de diâmetro por 25 metros de profundidade. Além dela, que foi construída em 2017 e fechada em 2020, há outras duas cavas que estão em processo de licenciamento, uma no Largo do Cubatão e a outra no Largo do Caneu. O relatório ficou sob responsabilidade do relator, o deputado Cezar (PSDB), que analisará todos os fatos e informações apuradas pelos parlamentares ao longo dos encontros realizados. Iniciada oficialmente no dia 29 de setembro de 2021, a CPI das Cavas ouviu especialistas, representantes de instituições ambientais e empresas ligadas à obra, desde o licenciamento até a execução, no decorrer de 120 dias. Presidida pelo deputado Barros Munhoz (PSB) e pelo deputado Ricardo Madalena (PL) na vice-presidência, a CPI foi formada por nove integrantes efetivos ao todo: Tenente Coimbra (União), Maurici (PT), Cezar, Delegado Olim (PP), Alex de Madureira (PSD), Estevam Galvão (União) e Professor Walter Vicioni (MDB). Histórico As pessoas ouvidas na CPI contribuíram com o objetivo de averiguar o que de fato ocorreu e se a cava representava risco à população. A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), por exemplo, prestou esclarecimentos sobre o processo de licenciamento e os riscos da cava para o meio ambiente, descartando a possibilidade de uma tragédia como a ocorrida em Brumadinho (MG). Em novembro de 2021, a CPI realizou uma visita técnica próxima ao local onde a cava foi instalada, localizada no canal Piaçaguera, no estuário entre Santos e Cubatão, com o intuito de colher informações sobre o local e os possíveis riscos para o entorno. Foram convidados instituições ambientais, como a representante do Instituto Sócio Ambiental e Cultural da Vila dos Pescadores (Isac), Marly Vicente, em Cubatão, que afirmou que a pesca foi prejudicada com a construção da cava, além de especialistas como ambientalista e coautor do EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental - Relatório Técnico Integrado) da obra, Jeffer Castelo Branco, que afirmou que há o risco de os sedimentos vazarem. O proprietário da Ilha das Cobras localizada no fundo do canal de Piaçaguera, Sérgio Amaral Santos, que afirmou ter sido diretamente prejudicado pela obra, também compareceu. Do outro lado da história, as empresas responsáveis pelo empreendimento, VLI Logística e Usiminas prestaram esclarecimentos para contribuir com as investigações. De acordo com o que afirmaram aos parlamentares, a cava não apresenta risco de vazamento. Além disso, o representante da VLI, Alessandro da Gama, contou que houve uma disputa com o dono da Ilha das Cobras, que após não conseguir vender a área em questão para a empresa, decidiu dar início a uma ação judicial contra ela. Outras Comissões Nesta segunda-feira, às 16h, a CPI das Ações e Omissões no Combate à Violência Contra Mulher também apresentará e deliberará o relatório final de encerramento dos trabalhos realizados durante o período de funcionamento. O colegiado tem o intuito de investigar a violência cometida contra a mulher no Estado de São Paulo, bem como a atuação e/ou omissão dos órgãos responsáveis pela prevenção e combate ao feminicídio e outras formas de violência contra a mulher, especialmente a Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria da Justiça e Cidadania entre 2010 a 2019.