A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Cavas Subaquáticas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo apresentou, nesta segunda-feira (14), relatório final com as investigações sobre a obra no porto de Santos. O documento concluiu que o licenciamento e a instalação da cava foram regulares, mas recomendou uma série de medidas para o seu monitoramento. Os parlamentares que integram a CPI devem se reunir nesta terça-feira, 15 de março, às 10h, para analisar e votar o relatório.

A CPI foi constituída em agosto de 2021 com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos de licenciamento e monitoramento da cava, que foi preenchida com cerca de 2,4 bilhões de litros de sedimentos tóxicos, no estuário entre Santos e Cubatão, no litoral de São Paulo.

O relatório do deputado Cezar (PSDB) reuniu todas as informações pertinentes sobre a CPI, colhidas nos encontros e oitivas realizadas, bem como por meio dos documentos solicitados às autoridades, órgãos públicos e empresas envolvidas, como Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), Usiminas e VLI Logística.

Conforme o documento, foi concluído que tanto a Cetesb, instituição responsável pela concessão do licenciamento, quanto a VLI e Usiminas, incubidas pela obra, agiram de modo legítimo, levando em consideração também as alterações no projeto inicial da cava, que precisaram ser realizados no decorrer da obra.

Além disso, o documento afirma que os monitoramentos técnicos efetuados aparentavam terem sido "rigorosos", de acordo com relatórios entregues à CPI, incluindo o que foi realizado um ano após o fechamento da cava, que demonstrou a continuidade do cenário de boa qualidade.

"Com base nesse levantamento, entende-se que a área da cava está sendo gradativamente reincorporada ao ambiente e aos níveis recentemente alcançados de qualidade ambiental na região do canal de Piaçaguera", diz o documento.

A comissão entendeu que, apesar da obra ser segura, alguns apontamentos precisam ser realizados para aperfeiçoar a atuação da Cetesb e garantir que a cava permaneça conforme as legislações ambientais.

A primeira das recomendações é que a monitoração da obra seja realizada com mais frequência, ao invés de anualmente, pois julga-se "muito arriscado e temeroso", levando em consideração a magnitude e importância do empreendimento. Outro ponto levantado, é que as informações sobre o monitoramento da cava devem ser publicadas em ambiente virtual, de forma fácil, para viabilizar o acesso à informação para todos.

Por fim, os parlamentares do colegiado recomendam o reforço da fiscalização para manter e garantir a qualidade da vida marinha, bem como da sinalização do entorno do empreendimento, com mais boias e mais visibilidade, com a finalidade de evitar que tanto grandes navios quanto pequenas embarcações possam circular na área.

A versão final do documento será analisada e votada pelos deputados numa reunião em ambiente virtual. Relatórios em separado poderão ser apresentados, caso os parlamentares tenham opiniões divergentes.

Após a aprovação, o relatório deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado e cópias deverão ser enviadas à Mesa Diretora da Alesp, para que as sugestões citadas sejam acatadas, seja pela direção ou pelo Plenário da Casa.

As Comissões de Assuntos Metropolitanos e Municipais e de Meio Ambiente, além do Executivo do Estado também deverão receber o documento, assim como a Cetesb, a VLI Logística e a Usiminas, para a ciência dos assuntos tratados e adesão das medidas propostas.



Convocações

A CPI das Cavas Subaquáticas iniciará a apresentação, discussão e deliberação do relatório nesta terça-feira, a partir das 10h, em ambiente virtual. Além deste encontro, outras reuniões do grupo foram convocadas para o mesmo dia, por meio do Diário Oficial do Estado. As convocações para debater os assuntos estão marcadas às 10h, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h e 16h, e serão transmitidas pelo canal da Rede Alesp no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/c/AlespOficial.