A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Cavas Subaquáticas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nessa terça-feira (15), o relatório final sobre as investigações da obra localizada nos fundos do porto de Santos.

O relatório concluiu que o licenciamento e a instalação da cava foram regulares, no entanto, recomendou medidas mais efetivas para o monitoramento dela. Ele foi elaborado pelo relator, deputado Cezar (PSDB), em conjunto com o deputado Delegado Olim (PP), e recebeu cinco votos favoráveis.

Com a aprovação, cópias do relatório devem ser enviadas à Mesa Diretora da Alesp e também às Comissões de Assuntos Metropolitanos e Municipais, de Meio Ambiente, ao Executivo do Estado, bem como a Cetesb, a VLI Logística e a Usiminas, para a ciência dos assuntos tratados e adesão das medidas propostas.

Na ocasião, o deputado Maurici (PT) apresentou um relatório em separado com uma segunda visão sobre o rumo das investigações e as sugestões que ele concluiu serem cabíveis de serem tomadas.

O parlamentar fez vários apontamentos que, para ele, deveriam ter sido levados em conta nas investigações, como por exemplo o impacto da obra, que ele afirmou que "gera imenso passivo ambiental e vai perdurar por gerações, existindo significativo risco de dano à cava por abalroamento de navios ou fenômenos naturais".

No mesmo sentido, ele criticou a condução do processo de licenciamento pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), que ele julga que foi contaminado por irregularidades e ainda, condenou a ausência da participação popular.

Maurici recomendou ainda a apuração individualizada e corporativa das responsabilidades dos âmbitos administrativos cível e criminal, e a realização de estudos com o objetivo de apontar soluções para o descomissionamento da cava subaquática, ou seja, o desativamento dela.

Além disso, ele recomendou também a retirada, o tratamento e disposição adequada dos sedimentos contaminados, a reintegração do espaço ao meio ambiente e a descontaminação do canal de Piaçaguera com atenção especial aos manguezais.

Para o presidente da CPI, deputado Barros Munhoz (PSB), todas as ações tomadas foram cabíveis. "Estou convicto de que tudo o que foi feito, foi com carinho, cuidado e com a melhor das intenções para fazer a coisa certa", disse.

Por outro lado, Barros afirmou acreditar que interesses pessoais poderiam estar sendo levados em conta. "É um golpe que está se pretendendo dar no Estado, está se defendendo a extinção da cava que está sendo comprovadamente bem sucedida, os índices todos aferidos através de monitoramento frequentes e constantes mostram a melhoria da qualidade da água e do meio ambiente". "O que há a se fazer, sem dúvida, é uma melhor consideração aos pescadores e moradores daquela região. A VLI tem que dar uma atenção maior sim e até uma colaboração para esse pessoal crescer junto", afirmou.

Para o relator, deputado Cezar, as recomendações indicadas no relatório são necessárias. "O governo tem que fiscalizar a área melhor, colocar boias de sinalização e notar nos peixes se há contaminação. Vimos que o melhor resultado seria esse, chegamos à conclusão que a cava está ali há dois anos e há uma situação muito boa para o meio ambiente. Não adianta ter o achismo de que amanhã possa acontecer algo [uma tragédia ambiental]", disse.

Votação

O relatório do deputado Cezar, em conjunto com o deputado Delegado Olim, recebeu cinco votos ao todo, sendo eles dos deputados: Tenente Coimbra (União), Barros Munhoz (PSB) e Estevam Galvão (União). O voto em separado foi apoiado pelo deputado Professor Walter Vicioni (MDB). Houve uma abstenção do deputado Ricardo Madalena (PL), que justificou que tinha a intenção de realizar um relatório em separado, mas que não teve tempo e, por fim, a ausência do deputado Alex de Madureira (PSD), que não compareceu.