As bancadas partidárias da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo apresentaram os projetos de autoria parlamentar que buscam pautar ainda neste ano de 2022. As propostas para as áreas da educação, saúde e da atividade econômica do Estado são as com maior recorrência.

Ao todo, 89 projetos foram colocados como prioritários até o momento - destes, 17 são voltados para a educação, 15 para a saúde e 11 para a atividade econômica do Estado. O total de proposituras ainda pode apresentar variação, a depender das decisões dos partidos.

Em seguida, aparecem propostas para o meio ambiente, desenvolvimento social e proteção às mulheres, com sete propostas cada, segurança com seis e proteção animal com cinco propostas. Os demais projetos tratam sobre a administração pública.

As proposições representam as áreas que cada um dos 94 deputados e deputadas da Alesp tem como prioridade para este último ano de legislatura. Os projetos deverão ser pautados no Colégio de Líderes ao longo do ano para que possam ir à votação em Plenário.



Propostas

Voltado para a educação pública do Estado, o Projeto de Lei 390/21, proposto pela deputada Valéria Bolsonaro (PL), busca assegurar a alfabetização em Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas escolas da rede pública estadual. Já de autoria do deputado Heni Ozi Cukier (Podemos), o Projeto de Lei 652/2021 tem como objetivo proibir a abordagem negacionista do Holocausto nas escolas do Sistema de Educação Básica.

Na saúde, está entre as propostas prioritárias o Projeto de Lei 1199/15, de autoria do deputado Gilmaci Santos (Republicanos), que propõe a implantação no Sistema Único de Saúde (SUS) de exames para a detecção da mutação genética dos genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres com histórico familiar de diagnósticos de câncer de mama e de ovário, com vistas para o diagnóstico precoce da doença.

O Projeto de Lei 424/21, do deputado Teonílio Barba (PT), tem como objetivo a criação de uma política estadual de saúde especial para a população LGBTQIA+, com programas e protocolos para a ampliação do atendimento específico ao grupo na rede estadual de saúde.

Já o Projeto de Lei 486/21, proposto pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), busca regulamentar a criação e o comércio de abelhas sociais nativas, e o Projeto de Lei 690/19, do deputado Paulo Correa Jr. (PSD), obriga o Poder Executivo a liberar emendas parlamentares aos municípios que declararem estado de emergência ou calamidade pública.

Apresentado pelo deputado Rogério Nogueira (PSDB), o Projeto de Lei 780/2019 tem como objetivo proibir a utilização de animais em pesquisas cientificas que causem sofrimento físico.

Na área da segurança pública, o Projeto de Lei Complementar 52/19, da deputada Letícia Aguiar (PP), busca mudar a idade máxima para ingresso na Polícia Militar de 30 para 35 anos. Já o Projeto de Lei 91/2021, da deputada Erica Malunguinho (Psol), cria o programa de atenção para pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, com ações e diretrizes que respeitem seus direitos e identidade de gênero.