A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo está celebrando o primeiro "Maio Amarelo" após a aprovação da Lei 17.454/2021, que reforça campanhas para conscientização no trânsito e redução de acidentes e mortes. Antes, a data era comemorada seguindo o calendário federal com a participação dos Estados.

A lei, de autoria do deputado Roberto Engler (PSDB), institui no âmbito do Estado o "Mês Maio Amarelo", dedicado a ações de prevenção e diminuição dos índices de acidentes, mortos e feridos no trânsito, tornando-o mais seguro por meio da educação.

A nova lei medida permite que o Detran-SP promova ações e campanhas em parceria com entidades civis, iniciativas privadas, organizações científicas e profissionais a critério de seus gestores anualmente no mês de maio, fazendo parte do calendário anual de suas realizações.

O objetivo do movimento, por ser uma ação coordenada entre o poder público e a sociedade civil, envolve órgãos de governo, empresas, entidades de classe, associações e federações para atuarem a favor da redução desses incidentes discutindo o tema e propagando o conhecimento.

"O grande mérito do Maio Amarelo é a reflexão sobre o papel de cada um no trânsito. Essa avaliação inclui não apenas os motoristas, mas cada cidadão, já que o trânsito é algo maior do que apenas os carros circulando. A nossa responsabilidade é mais ampla, expressa em posturas e atos pautados por solidariedade, respeito e humanidade. As ações da sociedade civil já vêm ocorrendo há algum tempo e a gente percebe o apoio do governo do Estado ainda de forma difusa", disse o deputado Roberto Engler.

Diversas campanhas para conscientizar a população desses índices são levantadas no mundo todo. Promulgada na Alesp, a Lei 9.501/97 estabelece, entre os dias 16 e 31 de maio a Semana Educativa do Trânsito em instituições de ensino público na pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

Registro de acidentes

No ano passado, o Estado de São Paulo registrou 4.844 mortos em acidentes de trânsito, o que configura cerca de 13 mortes por dia. Uma diminuição de 0,4% em relação ao ano de 2020, sendo uma mudança quase inexistente. Entretanto, há uma queda de 1.383 óbitos no trânsito desde 2015. Com esse retrospecto, o movimento Maio Amarelo inicia 2022 com a temática "Juntos Salvamos Vidas".

Contudo, em contraste à queda envolvendo vítimas nos automóveis, as fatalidades envolvendo pedestres aumentaram em 9% em 2022, assim como as que envolvem ciclistas, que havia apresentado uma redução de 43,6% dos óbitos, segundo o Detran-SP. 38% dos mortos e feridos em acidentes são de jovens entre 18 a 34 anos.

O governo do Estado de São Paulo opera pela redução dos danos causados no trânsito em meio a essa campanha. Com o programa 'Respeito à Vida', gerido pela Secretaria de Governo por meio do Detran-SP, faz a gestão do Infosiga SP, sistema pioneiro no Brasil que publica estatísticas de vítimas de acidentes de todo o Estado de São Paulo mensalmente.

Além disso, entre as medidas de segurança indicadas pelo programa estão: a velocidade no atendimento às vítimas, a iluminação em trechos urbanos e a utilização de cinto de segurança.