A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou ontem (14) a sexta Audiência Pública da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal. A partir do tema "Tech e Inovação", o deputado Sergio Victor (NOVO) convocou representantes de empresas startups com o propósito de debater soluções inovadoras para a saúde e para a sociedade.

Essa foi a sexta das oito audiências públicas programadas para dialogar sobre a cannabis medicinal. O encontro ocorreu no Plenário José Bonifácio.

No início da reunião, os organizadores e convidados fizeram menção à decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por unanimidade, concedeu salvo-conduto para o cultivo da maconha para fins medicinais a três pacientes de São Paulo. Embora restrita apenas a estes casos, foi inédita no Tribunal, abrindo espaço para novas discussões, a depender dos resultados.

Sergio Victor é presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação da Alesp, e ficou animado com a decisão judicial, que é importante para todo o cenário de pesquisa brasileiro.

Ele afirmou que a frente parlamentar se baseia em três campos de atuação: diálogo, regulamentação e inovação - com incentivos federais, esses debates poderão ser expandidos para outras Assembleias Legislativas do país.

"O grande objetivo da frente era ampliar o acesso, mas a gente também falou muito de saúde. Acho que podemos ser ainda mais ousados no que queremos alcançar, porque além do tratamento, temos na mão um potencial econômico muito grande. Uma forma de ampliar o acesso é analisar seu impacto na educação, não só dos pacientes, mas também dos médicos e cientistas. Se a gente conseguir mais pesquisa, vamos entender o quanto isso pode ser vantajoso e trazer benefícios", disse.

Para argumentar sobre o mercado tecnológico da cannabis, o parlamentar convidou Damaris Ribeiro e Maria Carolina Clemente, representantes da plataforma The Green Hub, especializada em tecnologia e inovação medicinal.

Para Damaris, desenvolver a saúde e a indústria através da planta é uma questão de sustentabilidade e um avanço estrutural. A expectativa da idealizadora é que a Assembleia consiga apoiar as pesquisas da startup e de outras representantes desse mercado em ascensão.

"Já existem muitas previsões econômicas e socioambientais ligadas ao setor da cannabis que podem avançar no desenvolvimento de soluções para desafios globais e locais. Não existe no Brasil um Estado tão preparado para desenvolver isso como São Paulo", afirmou

Em conformidade, Clemente esclareceu que o grande foco de sua empresa é atuar no desenvolvimento dos negócios canábicos, e com isso, conectar os personagens desse ecossistema. "Fica o convite para a gente criar mais mecanismos [de pesquisa] com o propósito de viabilizar o desenvolvimento econômico do nosso Estado".

Patrícia Villela, advogada e presidente do Instituto Humanitas360, acredita que tecnologia e inovação são pilares para a promoção da paz e do desenvolvimento econômico.

"Neste assunto em particular é muito importante que nós entendamos que existe um DNA: de cura e de herança ancestral, que nos remete aos povos originários e histórias dos descobrimentos e seus desdobramentos. Uma reparação com perspectiva econômica capaz de incluir povos marginalizados na bioeconomia", afirmou a advogada.

Confira a Audiência Pública na íntegra:



Frente parlamentar

A primeira reunião da frente parlamentar foi realizada em outubro do ano passado, quando foi apresentado o cronograma das audiências e os objetivos dos parlamentares.

Uma das missões buscadas após o ciclo de audiências é a aprovação do Projeto de Lei 1180/2019, de autoria do deputado Caio França (PSB), que aguarda votação em Plenário. A proposta institui a Política Estadual de fornecimento de medicamentos fabricados à base de canabidiol e derivados, no Sistema Único de Saúde (SUS) e em redes hospitalares privadas.

A medida é estabelecida em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, visando adequar a temática do uso da cannabis medicinal aos padrões de saúde pública estadual. O foco está em auxiliar pacientes portadores de doenças que comprovadamente necessitem da substância, e também trazer mais material de estudo para pesquisadores e médicos.

"A Frente Parlamentar nasceu em defesa da maconha medicinal e do cânhamo industrial do Brasil. O pessoal da tecnologia vem trazendo boas informações para alguém que já estava aberto para a pauta, mas que não tinha um conhecimento adequado sobre o tema", disse Sergio Victor.

Próximos encontros

Restam mais duas audiências públicas agendadas para debater sobre os benefícios da cannabis medicinal. A próxima está prevista para julho. Confira as temáticas:

Cânhamo Industrial

O evento contará com especialistas em cânhamo para coletar dados e explorar a pauta com informações econômicas.

Avanços da Frente Parlamentar

O objetivo é realizar um balanço do que já foi realizado e fazer um planejamento para os novos trabalhos.