Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Carlão Pignatari, autoriza a criação de uma nova frente parlamentar que visa proteger a natureza na região da Baixada Santista, no litoral. A decisão foi publicada no Diário Oficial, nesta segunda-feira (20).

A Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente da Baixada Santista é comandada pelo deputado Maurici (PT) e, segundo o parlamentar, tem a função de preservar a qualidade de vida da população residente da região por meio de medidas que impeçam a degradação ambiental que o local sofre.

"Esta Frente Parlamentar objetiva potencializar as iniciativas dos movimentos sociais, em especial os ambientalistas, criando espaços de articulação em que, juntamente com os parlamentares integrantes da Frente, representantes das administrações públicas municipais, estadual e federal, dos legislativos municipais, dos movimentos e entidades da sociedade civil, poderão debater, sugerir iniciativas e encaminhar soluções em benefício dos cidadãos residentes na Baixada Santista", disse Maurici, na justificativa do projeto.

Além do coordenador, Maurici, outros 21 parlamentares apoiam a causa. São eles: Adalberto Freitas (PSDB), Alexandre Pereira (SD), Caio França (PSB), Coronel Nishikawa (PL), Delegada Graciela (PL), Delegado Bruno Lima (PP), Emídio de Souza (PT), Enio Tatto (PT), Janaina Paschoal (PRTB), José Américo (PT), Luiz Fernando T. Ferreira (PT), Marina Helou (REDE), Marta Costa (PSD), Monica da Mandata Ativista (PSOL), Paulo Correa Jr (PSD), Paulo Fiorilo (PT), Professora Bebel (PT) e Tenente Coimbra (PL).

As frentes parlamentares são agrupações de deputados da Casa que visam discutir e promover, em conjunto com outros órgãos públicos, medidas e políticas públicas sobre um determinado tema. Agora, a Assembleia do Estado conta com 169 frentes.

Na região

Além da recém-criada frente parlamentar, o meio ambiente e a população da região também são amparados pela Alesp com outras medidas, como a comemoração do Dia Estadual de Proteção aos Manguezais, como determina a Lei n 17.513/2022.

Celebrado anualmente em 26 de julho, a legislação é de autoria da deputada Márcia Lia (PT) e busca atrair olhares para a preservação do bioma de importante diversidade biológica para o Estado, além de ser, também, fonte de renda de parte da população que vive da pesca.

A CPI - Cavas Subaquáticas foi outra ação da Casa para tratar das problemáticas ambientais na região. A Comissão Parlamentar de Inquérito em questão investigou as irregularidades presentes nos processos de licenciamentos e monitoramentos na cava subaquática no estuário de Santos e Cubatão.

A atividade na região colocou em contato com a biodiversidade local bilhões de litros de substâncias tóxicas e deixou em constante perigo de crime ambiental, comparado às proporções dos acontecimentos de Brumadinho, em Minas Gerais.

Maurici, coordenador da frente parlamentar, também foi membro efetivo da CPI.