A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deve receber, nesta quarta-feira, dia 23, o secretário de Estado de Logística e Transportes, João Octaviano Neto, para a prestação de contas quadrimestral sobre o andamento da pasta.

O secretário apresentará números, metas alcançadas e projetos desempenhados por sua gestão durante o segundo quadrimestre de 2022, além da possibilidade de um balanço geral.

Na mesma reunião, os integrantes do colegiado devem ouvir os dois indicados do governador Rodrigo Garcia para cargos de diretoria da Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo), Luis Carlos Moraes Caetano e Marcio Rea.

A reunião, que está marcada para as 11h no Plenário José Bonifácio da Alesp, também deve receber o presidente da concessionária Auto Raposo Tavares, Rene Silva, e o diretor-geral da Artesp, Milton Roberto Persoli, para que ambos prestem esclarecimentos sobre manutenções e obras em rodovias do Estado.

Além das audiências, a comissão deve deliberar pauta com 29 itens, composta por projetos de lei, moções e requerimentos de parlamentares.

Indicações para a Artesp

Em cumprimento à Lei Complementar 918/2002, que coloca como responsabilidade da Assembleia Legislativa a aprovação dos nomeados para o Conselho Diretor da Artesp, os integrantes da Comissão de Transportes deverão realizar a sabatina de dois novos indicados pelo governador Rodrigo Garcia para compor o conselho.

Luis Carlos Moraes Caetano, advogado e pós-graduado em Direito Imobiliário, foi o indicado do governador para o cargo de diretor de Procedimentos e Logística. Já Marcio Rea, formado em administração de empresas e atual diretor-presidente da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), foi indicado para o cargo de diretor de Assuntos Institucionais da Artesp.

As duas indicações foram publicadas no Diário Oficial no dia 7 de outubro. O período para a aprovação das nomeações pela Comissão de Transportes da Assembleia é de 30 dias úteis - prorrogáveis por mais 15. Caso aprovados pela Alesp, os novos diretores exercerão um mandato de quatro anos.

As indicações foram transformadas em dois projetos de decreto legislativo - PDL 28/2022 e PDL 29/2022. Após deliberação da comissão, os projetos devem ir para votação em Plenário.