Membros da Comissão Permanente de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, recém-criada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, já recebem demandas da sociedade civil antes mesmo da eleição dos primeiros presidente e vice do colegiado, marcada para esta terça-feira (18). Uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (17) recebeu diversos agentes para discutir o Direito à Moradia e Habitação.

O evento foi organizado pelo deputado estadual Dr. Jorge do Carmo (PT). Na ocasião, representantes de organizações ligadas à questão habitacional apresentaram diversas cobranças, como a retomada do Conselho Estadual de Habitação, regularização fundiária de ocupações, urbanização de favelas e assentamentos, destinação de mais recursos orçamentários, assessoria técnica aos municípios paulistas, entre outras políticas públicas.

As reivindicações durante a audiência surgiram de instituições como a Central de Movimentos Populares (CMP) e o Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua. "É o primeiro evento [extraoficial] da Comissão que ainda será instalada. O Estado de São Paulo tem tantos problemas habitacionais, de regularização, de áreas de risco e de pessoas em situação de rua, que essa Casa não poderia se furtar ao debate", destacou Carmo, que é membro do colegiado estreante.

Palestra

Ao palestrar no evento, o arquiteto e urbanista Nabil Bonduki criticou a queda de investimentos estaduais e o "desmonte da política urbana metropolitana" com a extinção de órgãos como a Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano) e Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal - Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam).

Por outro lado, considerou como um avanço institucional a criação pela Alesp de um espaço permanente para debate sobre habitação. "É muito importante uma comissão como essa [a de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana] para fiscalizar, propor e cobrar do Estado uma política habitacional de desenvolvimento urbano", salientou.

Bonduki, que também é professor titular de planejamento urbano da USP, traçou um perfil da situação habitacional no Estado, frisando a redução na construção de casas por parte do Governo Paulista entre 1990 e 2019. Nesse intervalo de tempo, a produção anual, que registrou pico superior a 50 mil unidades, findou o período abaixo das 10 mil. O doutor em planejamento urbano pela USP fez análises das necessidades habitacionais dos paulistas sob o enfoque de três aspectos: de unidades novas, de qualificação do estoque existente e de apoio para o aluguel ou aquisição da casa alugada. No quesito de unidades novas, por exemplo, Bonduki salientou que a demanda futura, motivada pela demanda geográfica, vai exigir a construção de 3,1 milhões de moradias no Estado até 2040.