Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, inscritos para usar a tribuna na sessão desta quarta-feira (19), abordaram temas como transporte público, políticas de privatização e de habitação, entre outros, em seus pronunciamentos. As sessões ordinárias ocorrem de segunda a sexta-feira e os deputados têm de cinco a 10 minutos para falarem sobre assuntos diversos.

Habitação

A deputada Paula da Bancada Feminista (Psol) iniciou o expediente relembrando a tragédia que ocorreu em São Sebastião e no litoral norte, que, hoje, completa dois meses. "A situação é muito crítica. Muitas pessoas afetadas ainda não têm garantia de direitos básicos, como a água potável ou uma moradia provisória digna", lamentou.

Além disso, Paula discursou sobre o Dia Nacional dos Povos Indígenas: "Os povos indígenas são responsáveis por grande parte da construção da nossa história, e ainda assim vivem situações desafiadoras em suas terras, como o ocorrido com o povo Yanomami", encerrou a deputada.

Ainda nesse tema, Mônica do Movimento Pretas (Psol) reafirmou que diversas comunidades de São Sebastião que sofreram as consequências da tragédia ainda não foram atendidas. "A cada chuva as pessoas têm medo do que pode acontecer com suas casas, ainda aguardando uma resposta definitiva do governo do Estado e da prefeitura da cidade", disse.

Mônica, por fim, fez um apelo à Defesa Civil e à CDHU, que, segundo ela, deveriam ser mais atuantes e receber maior apoio do governo estadual para monitorar melhor as condições de vida da população paulista.

Transporte

O deputado Donato (PT) subiu à tribuna para falar sobre transportes. Segundo ele, a linha 4 do metrô, recentemente, criou uma integração intermunicipal da Vila Sônia para Taboão da Serra, no entanto, cobra R$ 2,90 a mais para o passageiro no trajeto. Enquanto na linha 5 do metrô, nas estações Campo Limpo e Capão Redondo, é gratuito. "A população deveria ter acesso gratuito também na estação Vila Sônia. A linha lilás está superlotada enquanto os ônibus da linha amarela saem vazios, sendo assim um sistema desbalanceado", protestou o parlamentar.

Insistindo no mesmo problema da tarifa do metrô Vila Sônia, Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos) comentou que "esse modelo pressiona demais a linha 5, lilás. Urge, neste momento, a necessidade da extensão da linha 4 do metrô até a cidade de Taboão da Serra", concluiu o deputado.

Privatizações

A deputada Beth Sahão (PT) levou ao Plenário a denúncia de que os salários dos funcionários do setor de limpeza da Faculdade de Medicina da USP, contratados por uma empresa privada, estão atrasados. "Essas pessoas precisam do salário para sobreviver, esse fato denota que os processos de terceirização têm funcionado muito mal, principalmente em segmentos que, no passado, não permitiam essa concessão", disse. A parlamentar também criticou a contratação, por parte do Governo do Estado, de consultorias privadas, sem o uso de licitação. Por fim, se mostrou contrária à privatização da Sabesp.

Já no grande expediente, Donato (PT) lamentou o reajuste da tarifa de água pela Sabesp, vigente a partir do dia 10 de maio, citando que houve aumento de clientes da Sabesp em situação de vulnerabilidade social. "A Sabesp atualmente não é mais somente pública, a instituição detém muito capital privado e os novos investidores têm obrigação de atender toda a população", criticou.

O deputado Simão Pedro (PT) apoiou seus colegas quanto aos gastos com estudos de privatização de órgãos estatais. Além disso, ressaltou a necessidade de políticas eficazes de habitação e de reforma urbana. "Gastar o mesmo valor que deveria ir para políticas de habitação em estudos sem licitação para promover novas privatizações é inadmissível", cravou.

Ainda nesse assunto, Mônica Seixas do Movimento Pretas (Psol) também fez duras críticas a essa decisão do governo. "Neste momento, os moradores de periferia não têm água na torneira e a preocupação do Estado é a indústria", pronunciou.

Outros temas

A deputada Thainara Faria (PT) trouxe o tema da geração de emprego e renda e usou exemplos da cidade de Araraquara, como as cooperativas Acácia e Sol Nascente, para elogiar esse modelo de organização do trabalho. "Cooperativas como essas oferecem caminhos de trabalho para aqueles que outrora estariam desempregados. A oportunidade é o que separa o cidadão de bem daqueles que infringem a lei", observou.

Entre os temas destacados, a Professora Bebel (PT) aproveitou o tempo na tribuna para também exigir o pagamento dos salários atrasados dos funcionários terceirizados da Faculdade de Medicina da USP, bem como o pagamento do piso salarial dos professores. "Não vamos permitir o corte de verba destinada à Educação", disse.

Vitão do Cachorrão (Republicanos) participou da sessão para falar majoritariamente sobre a área da saúde. O parlamentar comentou sobre reclamações a respeito do convênio do IAMSPE. "Está faltando médicos, laboratórios e credenciamentos, mesmo com o desconto da folha salarial dos conveniados", destacou o parlamentar.

Eduardo Suplicy (PT) comentou sobre o problema na região da Cracolândia, destacando que os moradores de rua estão sendo afetados pelas operações policiais e crimes na região, injustamente. "É necessário entender os sujeitos como pertencentes à região, de modo a fomentar políticas públicas que garantam a estabilidade, assim como a comunhão dos moradores de todas as esferas e classes naquele perímetro", disse.

O deputado Major Mecca (PL) compareceu à sessão para ressaltar a importância de políticas de segurança pública. "Nós, na Comissão de Segurança Pública, vamos cobrar providências do governo do Estado, pelo respeito à população e à Constituição", finalizou.