A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, na noite de terça-feira (2), uma audiência pública em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), da saúde mental e da luta antimanicomial. Requerido pela deputada Márcia Lia (PT) e articulado pela Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, o evento promoveu um debate sobre o tema entre representantes de diversas entidades da sociedade civil e do primeiro setor.

Na Mesa, estiveram presentes Sônia Barros, diretora do Departamento de Saúde Mental e Enfrentamento de Uso Abusivo de Álcool e Drogas do Ministério da Saúde; Claudia Afonso, superintendente estadual do Ministério da Saúde em São Paulo; Leo Pinho, diretor de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania; Fernanda Magano, conselheira Nacional de Saúde; Dora Martins dos Santos, integrante da Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo; e Ricardo de Oliveira, representante da Frente Ampla em Defesa do SUS.

"É um debate necessário à sociedade, que precisa entender que o SUS é o maior plano de saúde do mundo. A entrega à iniciativa privada simplesmente acabaria com essa política pública de saúde", disse Márcia Lia a respeito da importância de pautar o tema em audiência pública na Casa.

Quanto à luta antimanicomial, Márcia lembrou que "essa é uma questão que envolve muitas variáveis e não há uma solução pronta". A parlamentar destacou, ainda, que essenciais nesses casos são "o diálogo, o ouvir, o conversar com especialistas e com a sociedade".

Mais recursos para o SUS

No início da audiência, o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) falou acerca do orçamento para a saúde, ensaiando de que maneira mais recursos podem ser destinados à área. Reforçou, também, a defesa de um sistema público de saúde com acesso universal.

Ricardo de Oliveira pontuou que a defesa do Sistema Único de Saúde não é apenas uma questão política, mas também de valores e perspectivas sociais. "O SUS não é só uma lei. O SUS é uma ideia. Uma ideia de termos uma sociedade igualitária, de uma democracia em que todos tenham acesso à saúde", destacou Oliveira.

Conjunto de políticas

A audiência buscou reunir representantes técnicos das esferas municipal, estadual e federal de saúde. Em nome do Ministério da Saúde, Sônia Barros afirmou que a política contra o abuso de drogas está envolta em um "complexo" de medidas, de modo a abranger "ações e serviços de atenção integral, acolhedora e emancipadora" aos dependentes.

Claudia Afonso, superintendente paulista do Ministério da Saúde, ressaltou a importância de dispositivos de conselho popular na saúde pública, "para que tenhamos controles de gestão em todos os serviços". Para Claudia, no que tange ao tema da saúde mental, a relação da sociedade civil com as políticas públicas é mais indissociável ainda. "É muito difícil falar de saúde mental sem mencionar o controle social", relembrou a superintendente do MSaúde.