O ILP (Instituto Legislativo Paulista) em parceria com o com o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) realizou na tarde desta terça-feira (23), mais um debate do Ciclo ILP+IPT: Ciência, Tecnologia e Inovação em Políticas Públicas para 2023 - Planos de Gestão Municipal e Regional de Resíduos Sólidos.

O evento foi realizado com o objetivo de disseminar conhecimento técnico e jurídico referente ao sistema de gestão e gerenciamento de Resíduos Sólidos, apresentando a estrutura e os principais conceitos norteadores dos planos de gestão municipal e regional, além dos desafios e potencialidades que envolvem o tema.

Participaram das apresentações a pesquisadora do IPT, Letícia dos Santos Macedo; o urbanista Tarcísio de Paula Pinto; a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva - Área Ambiental, Tatiana Barreto Serra; e a pesquisadora e Coordenadora da Unidade Técnica de Cidades, Infraestrutura e Meio Ambiente do IPT, Sofia Júlia Campos.

Os dados recentes do Ministério de Integração de Desenvolvimento Regional apresentam um volume gerado da ordem de 93 milhões de toneladas de resíduos no país em 2020. A coleta atinge 90% desse total, sendo um pouco mais de 84 milhões de toneladas, mas apenas 50% desse volume são dispostos nos aterros. Outro fator importante também é em relação à coleta seletiva, que atinge apenas 40% da população. E o país recicla apenas 2,1%. Valores realmente baixos, segundo especialistas. Os palestrantes falaram das perspectivas do país diante desse quadro.

A pesquisadora do IPT, Letícia dos Santos Macedo, ressaltou os planos de gestão integrada de resíduos sólidos e os desafios no país. "A gente tem uma disparidade no Brasil. Ao mesmo tempo em que a gente fala de questões tão avançadas, como economia circular, o novo marco de saneamento, a gente tem ainda municípios dispondo seus resíduos em lixões", explicou.

Tarcísio de Paula Pinto alertou sobre a necessidade de ações efetivas. "O tema sempre suscita discussão, estamos absolutamente carentes, não de planos, de planos muitas gavetas estão cheias, mas de decisões políticas e posturas assertivas para começar a colocar as coisas em pé", disse.

A promotora de Justiça, Tatiana Barreto Serra, destacou os marcos normativos essenciais, como a Lei Federal 12.305/2010 e o novo Marco Legal do Saneamento no trabalho do MP. "Quando a gente discute a criação de uma política pública, e no caso dos resíduos sólidos uma política bastante complexa, ampla e que envolve atores das mais diversas especificidades, do gerador, comerciante, industrial, passando pelo consumidor final e envolvendo em toda essa cadeia catadores de materiais recicláveis, a gente fala da necessidade de uma atuação cooperativa, de um trabalho na construção da melhor alternativa para implementação dessa política", complementou.

O evento contou ainda com apoio das escolas integrantes do Projeto SISPELegis (Sistema Paulista de Escolas do Legislativo).