A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, nesta sexta-feira (26), a cerimônia de comemoração dos 39 anos de existência do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Governo de São Paulo. O evento foi solicitado pela deputada Leci Brandão (PC do B) e contou com a visita de um grande grupo de alunos do ensino fundamental, que acompanhou as palestras.

Além disso, Gil Marcos Clarindo dos Santos, presidente do Conselho, e Celso Francisco, representante da Secretaria Estadual da Educação, compareceram na Assembleia em homenagem ao aniversário do órgão estadual.

"São 39 anos de muita luta e muitos avanços no cenário étnico-racial. Só tenho a elogiar o Conselho como parte fundamental de uma sociedade mais justa, mas entendo que ainda podemos evoluir muito nos próximos anos", declarou Celso.

Educação

As palestras se dividiram em duas mesas de temas distintos. A primeira debateu sobre como a educação e a cultura se encaixam no âmbito racial, assim como no combate ao racismo. Os convidados foram Adriana Vasconcellos e Abílio Ferreira, ambos professores da rede pública.

Adriana deu grande destaque ao ensino da história da África nas salas de aula, e como esse fator ajuda a desfazer concepções erradas sobre a população negra e suas origens. Em seguida, comentou suas experiências com o racismo na profissão.

" Em sala de aula, vejo ofensas racistas de forma recorrente entre alunos, mesmo os mais novos. A base da transformação desse tipo de comportamento é a educação, assim como, por muitos anos, infelizmente, ela foi a base para a estrutura racista da sociedade brasileira", exemplificou.

De outra perspectiva, Abílio Ferreira acredita que a literatura pode ser um meio eficaz de reduzir as discriminações na sociedade brasileira. "Proponho que passemos a considerar a literatura como uma plataforma de participação e desenvolvimento da comunidade negra. Por meio da escrita, podemos participar de maneira consistente da história, modificando o passado com intervenções no presente e ressignificando nossa importância no mundo", discursou.

Justiça

A segunda mesa de debates teve como tema o tratamento do negro na Justiça, principalmente no que diz respeito a denúncias de racismo. Os palestrantes doutor José Oscar Silveira Junior, doutor Danilo Keiti Goto e doutora Sirlene Fernandes da Silva discursaram sobre o assunto.

Advogado criminalista há 15 anos, José Oscar relatou sua experiência: "Presenciei incontáveis casos de pessoas negras que sofrem com racismo, pensam em abrir uma ocorrência e acabam por desistir, com medo das consequências e julgamentos futuros. Isso se deve, sem dúvida, pela estrutura da sociedade, que, por centenas de anos, condicionou a formação de um setor judiciário racista que temos até hoje no Brasil."

Por fim, Sirlene Fernandes explicou alguns aspectos de seu trabalho na luta contra o racismo como Promotora de Justiça no Ministério Público de São Paulo. "Dialogamos muito com a população para tentar entender a complexidade do fenômeno de discriminação racial. Todos os anos, realizamos reuniões entre os integrantes do Ministério Público, para fazer articulações internas e externas que buscam explorar todas as faces do movimento antirracista", disse.

História do Conselho

O Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Governo de São Paulo, instituído pelo Decreto nº 22.184, de autoria do Executivo, no dia 11 de maio de 1984, foi o marco de uma nova forma de atuação no combate ao racismo. A partir de sua criação, surgiram grupos de especialistas que colocaram o seu conhecimento técnico-acadêmico à disposição da causa negra.

O CPDCN foi o primeiro órgão governamental criado no País com a finalidade de combater o racismo e promover o desenvolvimento da população negra, articulando ações, reivindicações e a agenda político-social da população em geral e da comunidade negra em particular com atividades governamentais.

Várias entidades da sociedade civil, organizações governamentais e não-governamentais se formaram a partir da matriz do Conselho, como o Coletivo de Empresários e Empreendedores Afro-brasileiros (Ceabra), a Afrobras; o Centro de Integração Empresarial para Etnias e Grupos Historicamente Excluídos do Progresso Econômico do Brasil (Ciepeghepe), a Fundação Cultural Palmares, entre outros.