A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (CSPAP) da Alesp recebeu Marcello Streifinger, secretário de Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo, na tarde desta quarta-feira (31). Convidado a depor ao colegiado nos termos do Artigo 52-A da Constituição Estadual, Marcello apresentou um panorama das condições penitenciárias no Estado e prestou contas da gestão aos deputados.

Além disso, o secretário apresentou as perspectivas da pasta para os próximos meses e foi arguido pelos parlamentares a respeito de questões como audiências de custódia, condições do encarceramento e políticas de ressocialização para os detentos.

Conforme o Artigo 52 - A da Constituição do Estado de São Paulo, cabe "a cada secretário de Estado, semestralmente, comparecer à Assembleia Legislativa para prestação de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas". Essas reuniões, segundo o texto constitucional, são realizadas na Comissão Permanente da Assembleia de competências relativas à secretaria em questão.

Panorama geral

Marcello iniciou a prestação de contas com um panorama geral da administração penitenciária paulista. Durante a apresentação, Streifinger expôs o número de unidades prisionais, o contingente profissional, as autarquias envolvidas na gestão e a relação de coordenadorias estaduais.

Analisando o período 2010 - 2023 sob uma perspectiva global, Streifinger demonstrou as oscilações nos índices da Pasta ao longo da década: no quadro de funcionários, houve uma oscilação negativa de 0,32%, de 33.397 para 33.506; no número de unidades prisionais, um aumento de 22%, de 148 para 181 penitenciárias; no contingente de pessoas privadas de liberdade, um aumento de 14%, de 170 mil para cerca de 190 mil detentos; e, por fim, o orçamento da Pasta mais do que dobrou: foi de R$ 2,4 bi em 2010 para R$ 5,7 bi em 2023.

Programas da Funap

Streifinger destacou o trabalho da Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" de Amparo ao Preso (Funap) na gestão das 142 penitenciárias do Estado. Para o secretário, a atuação da Funap "tem se mostrado muito eficaz e positiva". À autarquia, cabe a mediação entre a pessoa privada de liberdade com oportunidades de emprego.

A relação é boa para todos: ao detento, há remissão de pena a cada três dias trabalhados; à sociedade, gera-se trabalho voltado ao bem-estar geral. Marcello exemplificou citando uma fábrica da Funap em Pirajuí, Interior paulista, voltada para a produção de móveis escolares. São 500 conjuntos carteira-cadeira fabricados por dia, "com possibilidade de dobrar [a produção]", disse Streifinger. O secretário, ademais, falou a respeito de programas da fundação voltados para capacitação profissional, incentivo à leitura e assistência jurídica.

Uso de tecnologia

Quanto às políticas implantadas nos 150 dias de gestão, Streifinger deu destaque às medidas que fizeram uso de tecnologia para melhorias no sistema prisional. Reformas na infraestrutura foram empreendidas para que, a pedido da Defensoria Pública, sejam universalizados no sistema os banhos quentes de mais de 5 minutos. A Secretaria também vem se mobilizando em reformas no bloqueio a sinal de telefone celular e drones.

Um grande avanço, segundo o secretário, foi a implantação de um sistema automático para abertura e recolhimento dos portões de celas. Com a automação, analisou Marcello, melhoram-se as condições de segurança dos agentes penitenciários.

Arguição dos parlamentares

Ao fim da exposição, o secretário se colocou à disposição dos parlamentes para responder a dúvidas, comentários ou sugestões.

Rafa Zimbaldi, do União, relembrou sua atuação como advogado e afirmou ao secretário que é "absurdo ficar de quatro a cinco horas esperando para falar com um cliente sob custódia". Marcello reconheceu a "situação incômoda" para ambas as partes e, para que o processo seja mais célere, declarou que a Secretaria já vem trabalhando em uma cartilha conjunta entre Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e administrações penitenciárias.

Paula da Bancada Feminista (PSol) inquiriu o secretário sobre o orçamento destinado para políticas de reinserção social. A parlamentar relembrou uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na qual se constatou que apenas 2% do orçamento da SAP era utilizado para políticas de ressocialização.

Marcello afirmou que o trabalho da Fundap deve ser melhor estruturado e, sobretudo, divulgado, por meio de uma campanha publicitária que já vem sendo elaborada pela Pasta.

O secretário

Marcello Streifinger tomou posse como secretário de Administração Penitenciária em 1 de janeiro de 2023. É bacharel em Direito e em Administração pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre e doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança da PMSP e especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Enquanto coronel da PM, chegou à chefia do Centro de Operações da Polícia Militar. É natural da Capital Paulista e tem 56 anos.