Em sua segunda reunião ordinária na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizada nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu aval a aproximadamente 40 itens que constavam da pauta. Presidido pelo deputado Thiago Auricchio (PL), o grupo avançou em temas no campo da Segurança Pública, Transporte e Direitos da Pessoa com Deficiência.

A isenção da cobrança de passagens em transportes públicos e viagens interestaduais a pessoas com deficiência, a retirada da obrigatoriedade de pagamento de taxas para a emissão de segundas vias de documentos extraviados por ocorrência de catástrofes da natureza e a instalação de "botões do pânico" em escolas da rede pública foram alguns dos principais assuntos tratados.

"Mais uma reunião com grande quantidade de quórum, com todos os deputados comparecendo. Tivemos uma ampla discussão de todos os projetos e esse vai ser o nosso papel aqui nessa Comissão. O máximo de reuniões que a gente puder organizar, colocando inúmeros projetos, de inúmeros partidos. Esse é o ritmo com que pretendemos trabalhar", comentou ao final do encontro o presidente Thiago Auricchio (PL).

O parlamentar comentou ainda que o grupo está atento às demandas da população e vai pautar suas ações no sentido de contribuir para agilizar melhorias no dia a dia do cidadão paulista. "Todos os deputados estão preocupados com temas sensíveis de nossa sociedade e isso mostra o compromisso desta Assembleia com o povo de São Paulo", reforçou Auricchio.

Isenções

De autoria do deputado Major Mecca (PL), o Projeto de Lei 128/2023, que isenta pessoas com deficiência da cobrança de passagens em transportes públicos ou em viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem foi destacado pelos colegas como uma iniciativa importante para garantir mais autonomia a essa parcela da população.

O mesmo foi dito sobre o Projeto de Lei 380/2023, de autoria de Teonilio Barba (PT), que isenta do pagamento de taxas a emissão da segunda via de documentos danificados ou extraviados por ocorrência de catástrofe da natureza. Isso contribui para facilitar a vida das pessoas que já foram vítimas de algo sério e que precisam de apoio para se reerguer.

Por volta de dez itens receberam pedidos de vista durante a reunião da CCJR e serão colocados na pauta em outra oportunidade.