A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, no início da tarde desta quarta-feira (28), a Secretária Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Natália Resende. Nos termos do Artigo 52-A da Constituição Estadual, Natália prestou contas da gestão em uma reunião conjunta das Comissões de Infraestrutura (CI), Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e Comunicação e Transportes (CTC).

A sessão contou com presença dos integrantes dos três colegiados e público geral. Natália expôs os programas da Pasta e as metas atingidas pelo Governo do Estado ao longo do primeiro semestre de 2023. Ao final da exposição, houve uma sessão de perguntas, em que parlamentares puderam questionar diretamente a secretária a respeito de temas livres.

Conforme o Artigo 52 - A da Constituição do Estado de São Paulo, cabe "a cada secretário de Estado, semestralmente, comparecer à Assembleia Legislativa para prestação de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas". Essas reuniões, segundo o texto constitucional, são realizadas na Comissão Permanente da Assembleia de competências relativas à secretaria em questão.

A apresentação

Ao início da apresentação, Natália explicou aos parlamentares a estrutura da Pasta. De acordo com ela, a Secretaria atua em quatro eixos de ação, cada qual com seus respectivos programas: Meio Ambiente, Recursos Hídricos & Saneamento Básico, Energia & Mineração e Logística & Transportes.

Natália destacou o eixo de Energia e Mineração, ressaltando que "o Estado de São Paulo tem um potencial para a transição energética muito grande. Precisamos estudá-lo e estimulá-lo". Afirmou, ademais, que "o meio ambiente está em todas as nossas políticas públicas", sendo a "sustentabilidade" o "fio condutor" das medidas.

Escopo estendido

Guilherme Cortez, do PSol, questionou Natália a respeito do novo escopo da secretaria, que incorporou diversas pastas. "Em que pese a qualificação da secretária e da apresentação sobre todos os eixos, parece constrangedor juntar tantas pastas importantes na estrutura de uma única secretaria", indagou o parlamentar.

"Na prática, vejo que conseguimos efetivar a transversalidade da Secretaria", respondeu Resende. "A organização administrativa, nesse ponto, ajudou", completou.

Privatização do saneamento básico

Cortez também questionou o posicionamento da secretária diante de uma possível privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). "Muitos governos ao redor do mundo, depois da experiência com a privatização, viram que era ineficiente. Constataram que um serviço tão vital, complexo e necessário como o acesso ao saneamento básico não podia ficar sob responsabilidade do setor privado", pontuou o parlamentar.

Para Resende, muitos fatores vêm sendo levantados pela gestão para o melhor procedimento em relação ao tema. "Concordo com as preocupações, colocamos tudo nos estudos. A questão dos pequenos municípios, o benchmarking [estudo de mercado]. (...) Precisamos entender a particularidade de cada país", respondeu Natália ao deputado.

Causa animal

"A timidez dos projetos apresentados a respeito da causa animal me assusta", disse Rafael Saraiva (União). O deputado mencionou o esvaziamento da Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal (CDSA) e reforçou a importância política de valorização de protetores animais. "Os protetores fazem todo o trabalho de segurança, saúde e bem-estar dos animais", mencionou Saraiva.

O parlamentar também perguntou à secretária sobre a criação de hospitais veterinários regionais e de uma previsão concreta para uma campanha de castração animal a nível estadual.

"Vamos andar junto com os municípios para monitorar a saúde dos animais", disse Natália sobre políticas regionais relativas ao tema. Detalhou, ademais, os resultados do Programa "Meu Pet". Quanto aos recursos para uma campanha de castração, Resende respondeu que "o Estado está à disposição".

Mata Atlântica

Rômulo Fernandes, do PT, indagou à Natália qual programa "específico" vem sendo empreendido pela Secretaria para "a recuperação da Mata Atlântica". "O bioma da Mata Atlântica é prioritário na Secretaria. Discutimos muito esse tema num seminário", destacou Resende.

Natália mencionou que o programa Conexão Mata Atlântica lida especificamente com o tema, dentro do eixo de atuação de biodiversidade da Pasta e focado, sobretudo, na criação de corredores ecológicos para a integração ambiental do bioma.

A secretária

Natália Resende é graduada em Direito, Engenharia Civil e Ciências Contábeis. Doutoranda pela Universidade de Brasília, possui mestrado em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos, pós-graduação em Direito Constitucional e Direito Tributário e especialização em Regulação. É secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo desde janeiro de 2023.