A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo esteve, na manhã desta sexta-feira (11), na Câmara Municipal de Batatais, realizando a 5ª Audiência Pública para discutir o Orçamento Estadual 2024, com previsão de R$ 330 bilhões.

Esta é a segunda vez que Batatais, com cerca de 70 mil habitantes, recebe a audiência do Parlamento Paulista. O município possui um histórico político pujante, tendo como vereador, por exemplo, o ex-presidente do Brasil Washington Luís.

"A Assembleia Legislativa do Estado tem vários projetos a serem debatidos, mas não há mais importante que orçamento. E para isso queremos fazer um orçamento justo, que atenda as necessidades dos municípios", disse o presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), ao fazer a abertura da reunião.

Foram diversas demandas apontadas por lideranças, cidadãos e cidadãs, que não deixaram de destacar a oportunidade em poder participar da construção da política pública estadual. "É uma alegria estar aqui nesse espaço democrático, para falar dos funcionários públicos", disse Edson Carlos, da CUT São Paulo.

"Quero agradecer de novo esse espaço democrático que é dado para que possamos apresentar nossas demandas", frisou Ricardo Oliveira, representante do Sindsaúde.

Falando em nome da Prefeitura Municipal, o secretário de Administração de Batatais, Vinícios Silva, também elencou a oportunidade de traçar o diagnóstico do Interior na peça orçamentária. "É muito cômodo, porque a gente consegue trazer as demandas específicas".

Apae

Representando a Apae de Batatais, Isabel Oliveira reivindicou mais apoio do Estado para a Assistência Social, destacando que o investimento destinado para o setor está congelado há muitos anos, e não supre o atendimento à população. Ela exemplificou que o serviço de unidade referenciada da Apae de Batatais, que atende a cerca de 90 pessoas com deficiência, não consegue se manter com recursos do Estado durante o ano. "[Falando] Só recursos em humanos, nós conseguimos manter até setembro", informou.

Presente na audiência, o deputado Enio Tatto (PT) mencionou que apenas 0,51% do Orçamento Estadual é voltado para assistência social, o que é "muito pouco". O parlamentar deu como exemplo de gestão nesse sentido o município anfitrião, que aumentou a destinação de recursos municipais em 43% para esta categoria. "Isso uma cidade, se o Estado colocar mais dinheiro na Assistência Social, dá para atender mais as pessoas", reforçou.

Anel Viário

A vereadora de Santo Antonio da Alegria, Daniela Vieira Mazzo, subiu à tribuna para reivindicar a necessidade de investimento em infraestrutura viária na região. Ela direcionou sua fala ao deputado Enio Tatto. "Quero pedir ao deputado Enio, que é conselheiro da Artesp, um anel viário entre Santo Antônio da Alegria e Altinópolis". Ela ainda acrescentou que a obra pode garantir mais segurança na ligação, que hoje é motivo de diversos acidentes de trânsito.

Combate à violência contra a mulher

"A gente precisa de uma política que seja efetiva para as mulheres paulistas", cobrou a vereadora de Ribeirão Preto, Duda Idalgo. A parlamentar apontou que existem poucos instrumentos para auxiliar as mulheres que sofrem esse tipo de violência e criticou a inclinação do Governo de São Paulo de colocar um plantonista para atender esses casos nas Delegacias Gerais. "A gente quer um equipamento especializado que de fato possa fazer um atendimento a essas mulheres, que já estão em caso de extrema vulnerabilidade", argumentou.

Saúde

Em seu tempo de fala, Ricardo Oliveira abordou a precarização dos profissionais de Saúde. "O governo anterior teve até um papel importante, que foi a questão da vacina. No entanto, todos os trabalhadores da saúde perderam [direitos] no processo da pandemia", alertou. Ele ainda frisou que os 6% de aumento para a categoria é insuficiente. "Você ter pessoas que cuidam da vida, de idosos e crianças, ganhando um mil e quinhentos reais, não dá para aceitar", protestou.

Educação e Cultura

Antonio Carlos Garcia, professor e conselheiro da Apeoesp, cobrou melhorias na Educação, como reforma e ampliação de escolas e mais equipamentos. Ele também discorreu em favor de políticas públicas para o setor de Cultura. "Que a gente tenha projetos que possam levar a Cultura para os bairros", citou.

Doação de terras da antiga Febem

Andressa da Silva Purini, presidente da Câmara de Batatais, direcionou sua proposta pela doação de terras do Estado da antiga Febem. "Já estou preparando uma moção ao governador", acrescentou. A parlamentar destacou que o local já é cedido ao município, e hoje o espaço abriga diversas entidades, projetos de saúde, escola, sendo um grande e importante equipamento público usado na cidade. No entanto, entre outras questões, sem a doação, as entidades não conseguem se inscrever para receber emendas.

Orçamento

O Orçamento do Estado é definido pela Lei Orçamentária Anual, que será votada na Alesp no segundo semestre.

O documento determinará os investimentos que serão aportados no Estado no próximo ano, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como participar

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp estará presente em diversas regiões do Estado para colher as principais demandas da população local.

Os interessados podem participar presencialmente, no local do evento; por meio de videoconferência (ao entrar no link, é preciso digitar a senha 2024 para liberar o acesso); ou, ainda, acompanhando a transmissão em tempo real no canal da Alesp no YouTube.